Juiz não leva a julgamento cidadão marroquino por crimes de terrorismo

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu hoje não levar a julgamento, por crimes de terrorismo, o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1500 euros mensais.

Abdesselam Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo Ministério Público (MP) de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Na leitura da decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa sustentou que a prova apresentada pelo MP na acusação é “indireta”, acrescentando que dos factos imputados a Tazi não é possível inferir ou concluir que o arguido tenha atuado com o propósito de falsificar documentos, de financiar, de aderir ou de recrutar elementos para o Estado Islâmico ou para outra organização terrorista.

O juiz sublinhou que “não se mostram” provados os indícios suficientes quanto aos factos descritos na acusação relacionados com o terrorismo, razão pela qual não será julgado por esses factos.

O arguido, que se vai manter em prisão preventiva, foi pronunciado – vai ser julgado – apenas por um crime de falsificação de documento e por quatro crimes de contrafação de moeda.