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Juiz federal suspende ordem de Trump que obrigava imigrantes a ter seguro médico para obter visto

Um juiz federal de Portland, no estado norte-americano de Oregon, suspendeu hoje uma ordem da administração Trump que obrigava os imigrantes a provarem obtenção de seguro de saúde ou capacidade para pagar assistência médica para poderem obter o visto.

O juiz distrital Michael Simon concedeu uma ordem formal preliminar que impede a ordem da administração Trump de entrar em vigor no domingo, sendo que não se sabe para já quando é que o juiz irá tomar uma decisão final.

Sete cidadãos norte-americanos e uma organização sem fins lucrativos interpuseram uma ação federal na quarta-feira alegando que a ordem impediria a entrada de quase dois terços de todos os possíveis imigrantes legais.

No processo alegam também que a ordem reduziria muito ou eliminaria o número de imigrantes que entram nos Estados Unidos com vistos pagos pelas famílias.

“Estamos muito agradecidos por o tribunal ter reconhecido a necessidade de bloquear imediatamente a proibição de assistência médica”, disse Esther Sung, que defendeu os direitos dos queixosos na audiência, citada pela agência Associated Press.

“A proibição separaria famílias e reduziria dois terços da imigração com base em cartões verdes a partir desta noite, caso a proibição não fosse interrompida”, acrescentou.

A ordem assinada pelo presidente Donald Trump no início do mês de outubro destina-se a todas as pessoas que querem um visto de imigrante e estão fora dos Estados Unidos e não a quem já está no território. Não afeta residentes permanentes legais e não se aplica a requerentes de asilo, refugiados ou crianças.

Definia que os imigrantes fossem impedidos de entrar nos Estados Unidos a menos que estivessem cobertos por um seguro de saúde nos 30 dias seguintes à entrada ou tivessem recursos financeiros suficientes para pagar quaisquer custos médicos.

Esta ordem é o mais recente esforço do governo de Donald Trump para limitar o acesso de imigrantes a programas públicos ao tentar mudar o sistema de imigração de um modelo familiar para um sistema de mérito.

Em comunicado, em reação à decisão judicial, a Casa Branca disse que muitos não-cidadãos estão a aproveitar-se dos “generosos programas de saúde pública” do país e que os imigrantes contribuem para o problema de “custos de saúde não compensados”.

Sob a regra do visto do governo, o seguro exigido pode ser adquirido individualmente ou fornecido por um empregador.

Segundo dados do Instituto de Políticas Migratórias, um organismo apartidário, 57 por cento dos imigrantes nos Estados Unidos tinham seguros de saúde privados em 2017, contra 69 por cento dos cidadãos norte-americanos, e 30 por cento tinha cobertura de assistência de saúde pública, em comparação com 36 por cento dos nativos do país.

A taxa de imigrantes sem qualquer cobertura de saúde caiu de 32 por cento para 20 por cento entre 2013 e 2017, revelou o instituto.

Todos os anos há cerca de 1,1 milhões de pessoas que obtêm o cartão verde.

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