O juiz Ricardo Pinheiro Machado decretou prisão preventiva para Duarte Lima, numa decisão em que arrasa o acusado. A Justiça brasileira considera que há “importantes indícios de autoria”, por parte de Duarte Lima, do crime que retirou a vida a Rosalina Ribeiro, uma das herdeiras de Tomé Feteira. O advogado “gera perigo”, “nada colaborou com as investigações” e “criou obstáculos para a apuração do factos”segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Domingos Duarte Lima tem agora 10 dias para apresentar defesa, por escrito, depois desta decisão do juiz brasileiro, Ricardo Pinheiro Machado, que considerou a denúncia do Ministério Público “bem fundamentada”, aceitou como facto a ocorrência do crime e apontou “importantes indícios” de que Duarte Lima é o autor dos disparos que retiraram a vida a Rosalina Ribeiro.
Assim, numa análise aos autos, o juiz, magistrado da 2.ª Vara de Saquarema, alega que “estão presentes os motivos para a decretação da custódia cautelar”, pode ler-se, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que publicou hoje a decisão.
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro referia que Duarte Lima, “de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu disparos de arma de fogo”, contra Rosalina Ribeiro, causando-lhe a morte. E a decisão do juiz apresenta muitas semelhanças com aquela denúncia.
O juiz Ricardo Pinheiro Machado sustenta que “a materialidade [do crime] é indiscutível”, uma vez que “as provas trazidas aos autos demonstram, indubitavelmente, a existência de homicídio”. Por outro lado, segundo a decisão do magistrado, há “importantes indícios de autoria” desse crime por parte de Duarte Lima.
O magistrado salienta também que Duarte Lima “nada colaborou com as investigações”, desde a instauração do inquérito policial. Por outro lado, “criou obstáculos para a apuração do factos”. Estes argumentos ajudaram a que fosse aplicada a preventiva, sustenta o juiz.
“A gravidade e a repercussão social” do crime também estiveram na base desta decisão. Duarte Lima “demonstrou menosprezo pelas normas penais”, sendo que a prisão preventiva evita uma “indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes”.
Partindo destes pressupostos, o juiz do Tribunal de Justiça considerou que a liberdade de Duarte Lima “gera perigo à instrução criminal”, além de que própria aplicação da lei penal estaria em risco. Uma vez que se trata de um cidadão estrangeiro, o juiz considera que o caso “inspira maiores cuidados”, pelo que a prisão preventiva deve ser aplicada.
A decisão termina com a ordem: “Decreto a prisão preventiva do acusado Domingos Duarte Lima”, tendo como base o Código de Processo Penal. O juiz da 2.ª Vara de Saquarema pede “mandado de prisão”, com “carta rogatória”, e ordena ainda que o denunciado apresente defesa escrita num prazo máximo de dez dias.
O crime
Duarte Lima é acusado de participar na fraude que tinha como fim o desvio da herança, mas que foi descoberta pela filha do milionário falecido, Olímpia Feteira de Azevedo. A filha de Tomé Feteira apresentou uma queixa contra Rosalina Ribeiro, o que preocupou Duarte Lima.
Segundo o Ministério Público do Brasil, ao saber dessa queixa, Duarte Lima “pediu insistentemente” a Rosalina Ribeiro para que “assinasse um documento” que isentaria o advogado e ex-deputado de qualquer participação na burla.
Rosalina Ribeiro “negou-se a assinar o documento”. O Ministério Público do Brasil aponta que Rosalina era “uma peça-chave para incriminar” Duarte Lima. O acusado, para poder escapar à participação na burla, teria de devolver uma quantia que rondava os 5,2 milhões de euros.
A 6 de dezembro de 2009, no Brasil, Duarte Lima “marca um encontro com Rosalina, para o dia seguinte”. Uma “multa de trânsito” comprova a deslocação de Duarte Lima de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Após esse encontro, leva-a para um local ermo e dispara os tiros que retiraram a vida a Rosalina Ribeiro.
