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Jovem processa os pais por publicarem fotos suas no Facebook

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Depois de anos em que viu a sua intimidade publicada no Facebook, uma jovem austríaca de 18 anos decidiu dizer “basta” e avançou com uma queixa em tribunal. “Eles não têm a mínima vergonha. Nem limites”, acusa. Em Novembro, esgrime argumentos com os próprios pais, na barra dos tribunais.

A questão da publicação de fotos dos filhos, por parte dos pais, levanta questões que tocam no direito à privacidade, que os progenitores nem sempre respeitam.

Este tipo de comportamento nas redes sociais suscita discussões. Há quem ache que tem o direito de publicar fotografias dos filhos mas não o faça para os proteger, há quem nem sequer coloque em consideração a questão do direito e há quem não divulgue dos filhos nas redes sociais.

Farta de ver a sua intimidade publicada, uma jovem austríaca tomou medidas extremas e decidiu avançar para os tribunais, apresentando uma queixa contra os próprios pais.

O caso é – sublinhe-se – extremo, porque nesta história da jovem em causa era vítima de um abuso constante. Não eram apenas fotos que os pais publicavam. Eram fotos embaraçosas, mais de 500, desde que esta norueguesa era criança.

Os primeiros episódios começaram em meados de 2009, quando a filha do casal tinha 11 anos. Fotos de nudez parcial, em situações íntimas como uma ida ao WC, ou até imagens tiradas no passado, em nudez num berço, por exemplo.

“Os meus pais não têm vergonha. Nem limites. Publicam fotografias minhas sentada na sanita, ou deitada nua no berço, tudo. Todos os momentos da minha infância foram registados em imagens e depois partilhados. Estou farta de não ser respeitada pelos meus pais”, acusa, em declarações ao jornal austríaco The Local.

No entanto, não é apenas a publicação de imagens que perturba esta jovem. É a total indiferença perante os pedidos que fez, ao longo dos anos, para que os registos fossem removidos da rede social.

Os quase mil ‘amigos’ que os pais acumulam no Facebook tiveram acesso à intimidade que a jovem pretendia preservar.

O pai argumenta que tem os direitos de autor das imagens, pelo que não se sente obrigado a retirar as fotografias.

Mas o intrigante nesta argumentação (totalmente infundada) é o facto de colocarem os seus pseudodireitos à frente da vontade da filha.

É mais uma história reveladora de prioridades invertidas numa família, onde as redes sociais e os ‘amigos’ parecem ter mais relevância do que, imagine-se, o desejo legítimo de um filho.

Há uma distância entre os pais e a filha, nesta história. Distância que será eliminada, pelo menos, em novembro, quando uns e outros se encontrarem nos tribunais.

Uma eventual condenação dos pais poderá determinar também uma indemnização e abrir um precedente.

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