Jorge Sampaio considera “prematuro” falar já no envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional

É ainda “prematuro” abordar já a possibilidade de enviar o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional, mas é uma hipótese que “tem de ser equacionada”, garante o antigo Presidente Jorge Sampaio, lamentando que o Governo não tenha “prestado mais atenção” ao acordão anterior.

Jorge Sampaio comentou hoje o “momento particularmente difícil” em que o sucessor na Presidência da República, Aníbal Cavaco Silva, terá de decidir se envia o Orçamento de Estado para 2013 (OE) para o Tribunal Constitucional (TC), de modo a aferir a constitucionalidade do documento. O antigo chefe de Estado respondeu que é “prematuro” responder já à questão, embora a possibilidade tenha “de ser equacionada”.

“É um momento particularmente difícil. A possibilidade de se enviar o OE para o TC tem de ser equacionada, mas é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar”, explicou.

Convém saber qual é o “momento crucial” para “ponderar a margem de manobra” ao tomar uma decisão de tamanha importância, sustentou Sampaio. “Aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção”, complementou.

Basta recordar o que sucedeu com o OE para este ano: “a possibilidade de haver uma apreciação sucessiva do Orçamento do Estado quer dizer que teremos uma divisão a meio do ano com todas as consequências que isso possa representar, sem esquecer que este ano tivemos uma dificuldade imensa para chegar ao défice prometido e não se chegou”.

Apesar dessa “dificuldade imensa” que assola o país, o antigo Presidente da República acredita que Portugal pode chegar a “bom porto”, embora o rumo seja penoso: “isto não quer dizer que não tenha de haver austeridade, que não tenha de haver a recuperação de alguns critérios básicos e que não tenha de se olhar para a Europa com outra combatividade e outra maneira de falar”.

Para além de “outra maneira”, é preciso saber o que “se discute” com a troika. “O que se vive em Portugal é uma coisa dramática e profunda, não podemos olhar para isto como se fosse uma brincadeira. Isto é preciso fazer sentido lá fora. Será que os alemães não percebem que isto está a correr mal, que isto existe?”

As declarações de Jorge Sampaio foram proferidas, na TSF, à margem do anúncio da apresentação da biografia do antigo Presidente, da autoria do jornalista José Pedro Castanheira. Essa apresentação de “Jorge Sampaio – Uma Biografia” está marcada para as 18h00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.