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Jerónimo teme orçamento de “retrocesso” e “política de direita”

O secretário–geral do PCP assumiu um eventual “problema” caso o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “for de retrocesso” e de “política de direita”, remetendo a votação comunista sobre o documento para “o exame” à “proposta concreta”.

Em entrevista transmitida quarta-feira pela RTP, Jerónimo de Sousa, colocado perante a hipótese de votar contra o OE2019 e possível queda do Governo minoritário do PS, reiterou que, “se for um Orçamento que contribua para uma evolução positiva, repor rendimentos e direitos e desenvolvimento económico, o PCP cá estará”.

“Agora, se for de retrocesso, onde as imposições externas e traços de política de direita se acentuarem, temos um problema. Não se peça ao PCP para votar de cruz e dizer que isso não é um problema”, avisou, sublinhando que os comunistas estão de “boa-fé”, mas não lhes “peçam impossíveis”.

Há menos de uma semana, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista à Antena1, mostrara-se confiante e sem conseguir perspetivar sequer a possibilidade de o Governo socialista fazer um orçamento que não venha a merecer a aprovação do PCP.

“Não, não. A questão ainda não está colocada porque ainda não existe proposta de lei de orçamento. Aquilo que está refletido na posição conjunta é que o PCP se disponibiliza para examinar os conteúdos e fazer propostas. Como podemos ter uma posição de ‘sim’ ou ‘não’ se ainda não conhecemos os conteúdos?”, questionou o secretário-geral comunista, em resposta sobre se a aprovação do OE2019 estava garantida.

O líder comunista referia-se à alínea i), entre os itens do ponto n.º 4 e do ponto n.º 5, nomeadamente de “disposição recíproca” na “posição conjunta”, assinada em 10 de novembro de 2015, que viabilizou o executivo socialista liderado por António Costa, à semelhança de acordos similares e bilaterais entre PS e BE e PS e “Os Verdes”, que concorrem tradicionalmente a eleições em coligação com o PCP.

PS e PCP comprometeram-se a “encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos OE, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos; à inadiável inversão da degradação das condições de vida do povo português bem como das funções sociais com a garantia de provisões pelo Estado de serviços públicos universais e de qualidade; e à inversão do caminho de declínio, injustiças, exploração e empobrecimento presente e acentuado nos últimos anos”.

Jerónimo de Sousa recusou limitar a decisão sobre o OE2019 a “um caso”, como o do aumento dos salários dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado, adiando para o “documento concreto” e sua “visão global” a posição de voto do PCP: “venha o pano e, depois, talhamos a obra”.

Inquirido sobre se o Bloco de Esquerda consegue “com mais força reclamar algumas ações [de governação] para si”, o secretário-geral comunista desvalorizou porque: “quem vê a Comunicação Social, pensa que sim… quem contacta com as pessoas… há um reconhecimento muito grande e um conhecimento das nossas propostas, persistência e resultados que se alcançam”, exemplificando com os aumentos extraordinários de pensões de reforma, além do que estava no programa eleitoral do PS e do programa de Governo.

“Já experimentaram tudo (Governos de maioria absoluta de PSD e de PS, de bloco central PS/PSD, de maioria PSD/CDS). Podem procurar engenharias eleitorais que resultem em soluções políticas, mas espero que o povo português faça um exercício de memória e descubra e lembre quais foram os resultados dessas coligações e convergências”, desejou ainda Jerónimo de Sousa relativamente ao diálogo recente entre PSD e PS e às convergências do PS à sua direita para chumbar melhorias para os trabalhadores na legislação laboral.

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