Jerónimo adverte que Constituição prevê serviço e não sistema de saúde

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu hoje que a Constituição da República prevê um “serviço” nacional de saúde e não um “sistema”, afirmando que não se deve confundir a “salsa com a cicuta”.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), na sede nacional do PCP, em Lisboa, Jerónimo de Sousa sublinhou o significado da palavra “serviço” na designação que a Constituição prevê ao consagrar o “Serviço Nacional de Saúde” e não um “sistema nacional de saúde”.

O Serviço Nacional de Saúde é um “direito geral universal e tendencialmente gratuito”, sublinhou, criticando que os que falam num “sistema nacional de saúde” com “gestões privadas”.

“Não é isto que a Constituição da República diz. Não se pode subverter. A diferença é entre um serviço, geral e universal, que não tem nada a ver com um sistema. Era a mesma coisa que confundir a salsa com a cicuta. Continuamos a exigir o respeito pela Constituição e seus normativos”, disse.

“Estamos num momento em que existem esforços tremendos por parte de grandes grupos económicos para o SNS ser transformado numa mera área de negócio. Atualmente, já cerca de 40 por cento do orçamento da saúde vai para os privados. Existe sempre o lucro garantido do ponto de vista desses grupos económicos. Clientes há sempre e há sempre quem pague, uma área protegida em que o negócio é sempre rentável”, afirmou.

Sobre a discussão da proposta para nova Lei de Bases da Saúde, o líder do PCP reiterou haver “grande determinação, sem pressas”, para uma “solução que corresponda ao normativo constitucional” pela parte dos comunistas.

“Continua a haver o empenhamento sincero para encontrar soluções. O Governo e o PS não estão disponíveis para a consideração desta proposta [gestão pública das unidades hospitalares]. Vemos grande dificuldade, tendo em conta a posição pouco clara do PS ou, pelo menos, vozes do PS. Não estamos aqui para trabalhar de supetão, de `ou vai ou racha´, queremos uma solução de convergência, mas naturalmente com princípios”, continuou, manifestando “grande preocupação pelo desfecho”, pois, “a manter-se o obstáculo”, o PCP será coerente, “não podendo acompanhar o PS neste objetivo”.

Jerónimo de Sousa referiu-se ainda às “questões de fundo do financiamento ou subfinanciamento” e à “verificação de que são necessárias medidas urgentes, designadamente na falta de profissionais e no facto de continuarem a existir 700 mil portugueses sem médico de família”, bem como “atrasos inaceitáveis no plano das cirurgias e consultas”.