Jardim sobre Sócrates: Portugal é “democrático” ou “justiceiro”?

A detenção e prisão de Sócrates foram aproveitadas por Alberto João Jardim para questionar a “situação preocupante dos Direitos Humanos em Portugal”. “Num Estado democrático, julgar cabe aos tribunais”, escreveu o líder madeirense, frisando que Portugal não é um Estado “justiceiro”.

Alberto João Jardim assumiu-se hoje como um paladino do “Estado democrático”, num artigo de opinião publicado no Jornal da Madeira em que aborda, sem nunca citar o nome de José Sócrates, o “caso inaceitavelmente mediatizado” que domina a atualidade.

“O que vimos nos últimos dias, à volta de um caso inaceitavelmente mediatizado com o maior desrespeito e falta de caridade, também põe em causa o aparelho de Justiça e a comunicação ‘social’ que temos em Portugal, porque parece estarmos ante mais uma demonstração da preocupante situação dos Direitos Humanos no nosso País”, escreveu o governante e colunista do JM.

De acordo com o presidente do Governo Regional da Madeira, “num Estado democrático, julgar cabe aos tribunais” e não ao “espetáculo mediático”, a expressão utilizada por Mário Soares no mesmo sentido.

“Um Estado democrático faz Justiça, não é justiceiro, nem justicialista”, reforçou Jardim, repetindo o recente chavão da separação de poderes.

“Num Estado democrático, ninguém se pode arrogar à infalibilidade e o povo soberano, através das suas instituições representativas, tem o Direito de velar organizadamente para que o setor Justiça, tal como os restantes setores, cumpra bem a respectiva missão”, complementou o líder madeirense.

No artigo de opinião, Jardim sublinhou ainda que “num Estado democrático prevalece o primado da Pessoa Humana”, argumentando que “as instituições públicas estão ao seu serviço e as de Justiça e as de comunicação social não são excepção”

“Estar ao serviço da Pessoa Humana, significa respeitar a Dignidade de todos e de cada um dos Cidadãos”, explicou: “significa não condenar seja quem for na praça pública, antes de consumado caso julgado, esgotados portanto todos os recursos possíveis”.

Também significa “respeitar a dignidade de todos e de cada um dos cidadãos”, o que poderá não estar a acontecer no caso de Sócrates: “Estamos a viver recursos sistemáticos à detenção policial para interrogatório, quando a lei apenas a permite em quatro circunstâncias: perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuidade da atividade criminosa e perigo de intranquilidade na comunidade”.

Esses “recursos sistemáticos” levam o governante a “questionar se a lei está a ser cumprida em Portugal, nomeadamente quando se trata de processos susceptíveis de exibicionismo dos intervenientes”.

Mais uma vez, Jardim alertou para “uma situação preocupante dos Direitos Humanos em Portugal, na medida em que se amontoam as violações do segredo de justiça, através de fugas de informação que aparentam cumplicidades sórdidas e ilegais entre os setores justiça, policiais e comunicação social”.

“O que sucedeu nos últimos dias, em todos os seus aspetos espelha o estado a que chegou o regime político português, onde uma tentativa de revisão constitucional sofre um manto articulado de censura generalizada”, continuou.

Alberto João Jardim concluiu com uma crítica: “Ou o Estado inquire e sanciona as fugas de informação, as violações do segredo de justiça e o possível não cumprimento das regras processuais, ou é um Estado palhaço”.