Jardim ordena inquérito às buscas da GNR para esclarecer “mandado legal” ou “sequestro”

Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, ordenou a abertura de um inquérito, em resultado das buscas efetuadas pelo DCIAP, hoje, nas antigas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social. Jardim põe em causa a legalidade da intervenção e quer averiguar se houve “mandato legal”, ou “sequestro”.

Alberto João Jardim ordenou ao seu vice-presidente a abertura de um inquérito às buscas realizadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR), na manhã de hoje, num espaço tutelado pelo Governo Regional da Madeira.

Jardim duvida da legalidade da operação e quer ver apurada a legalidade do mandado de busca. O executivo regional sustenta, através de comunicado, que pretende saber se existe “alguma situação que possa ser configurada com sequestro”.

O presidente do Governo Regional da Madeira não gostou da ordem do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que envolveu militares da GNR. Recorde-se de que Ministério Público faz buscas no Governo Regional da Madeira, nas antigas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social. O buraco das contas na Madeira suscitou esta intervenção, levada a cabo pelo DCIAP.

A investigação, que envolve ainda a Polícia Judiciária, resulta de um inquérito que foi aberto no ano passado, relacionado com o buraco nas contas da Região Autónoma da Madeira, com centenas de milhões de euros que não mereceram a cabimentação orçamental exigida por lei.

Diversas empreitadas foram realizadas sem o conhecimento do Ministério das Finanças e das entidades responsáveis pela supervisão, segundo o jornal Sol. De acordo com declarações à Lusa de Paulo Saraiva Soares, da GNR, a operação que envolveu 25 militares desta força de segurança, bem como técnicos de informática do DCIAP.