IVA baixa na tourada, mas na eletricidade… só para alguns
PCP e Bloco de Esquerda tentaram hoje fazer marcha atrás na decisão da comissão de Orçamento de impedir a votação, no parlamento, de três propostas de alteração do Orçamento sobre o IVA na eletricidade. Sem sucesso: PS e direita recusam alargar baixa do IVA na eletricidade. Mais pacífica foi a votação da descida daquele imposto nas touradas, para seis por cento, com propostas do PSD, PCP e CDS.
PCP, BE e PEV acusaram o PSD e a presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a social-democrata Teresa Leal Coelho, de fazer “uma artimanha” para impedir “uma baixa do IVA na eletricidade” para um maior número de portugueses, acusou Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE).
Tanto João Oliveira, do PCP, como Pedro Filipe Soares recorreram da decisão da comissão, na votação na especialidade, na terça-feira, mas o pedido foi chumbado pelas bancadas do PS, PSD e CDS.
Os três partidos, PCP, BE e PEV, queriam, através destas alterações, alargar esta redução para a potência contratada até aos 6,9 kva, o que, segundo João Oliveira, alargaria a baixa do imposto a “mais portugueses”.
A bancada do PS optou por intervir neste debate do recurso.
João Oliveira considerou “inadmissível” a decisão da presidente da comissão, sugerindo que “não tem condições” para exercer o cargo, e acusou o PSD de “não querer” aprovar uma medida que seria benéfica para as famílias.
“Uma desautorização” do parlamento foi como Pedro Filipe Soares qualificou a decisão de Teresa Leal Coelho, atacando a “artimanha do PSD”.
Tanto PCP como BE argumentaram que, no passado, a Assembleia da República já alargou o âmbito de autorizações legislativas.
Na resposta, António Leitão Amaro, do PSD, acusou o PCP e o Bloco de não terem coragem de propor, abertamente, a baixa do IVA na eletricidade e de “andarem a enganar os portugueses”.
“Tenham vergonha”, clamou, no fim, Leitão Amaro.
Na terça-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou, na especialidade, na apreciação do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada.
O momento que gerou polémica entre as bancadas e atrasou os trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que, no segundo dia, duraram 10 horas, começou com uma proposta do PEV, que tinha sido entretanto substituída, sobre alterações legislativas no âmbito do IVA sobre a potência contratada da eletricidade e gás natural.
Apesar dos protestos dos partidos da esquerda, a presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, decidiu que estas três propostas deixavam de estar admitidas e, por isso, não podiam ser votadas.
Segundo explicou Teresa Leal Coelho, foi ponderado se os deputados e os grupos parlamentares têm o poder de propor alterações legislativas ou ampliar alterações legislativas, sendo a decisão da mesa não o admitir.
A proposta do Governo no Orçamento do Estado prevê a redução do IVA para a potência contratada até aos 3,45 kva e os partidos da esquerda pretendiam alargar essa redução para a potência contratada até aos 6,9 kva.
Mais pacífica foi a votação da descida do IVA das touradas, imposto que cai para seis por cento, com propostas do PSD, PCP e CDS.
Ao fim de mais de oito horas do segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, chegou o momento de um dos temas mais polémicos das últimas semanas ser votado.
O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.
