IVA a 13 por cento na restauração baseia projeto de Lei proposto por Os Verdes

O IVA deve voltar a descer para os 13 por cento na restauração. Ontem, enquanto as associações do setor se manifestavam contra a atual taxa de 23 por cento, o partido Os Verdes entregou um projeto de Lei para reduzir o imposto ao escalão intermédio.

Para diminuir a agonia do setor, o Partido Ecologista Os Verdes propõe, em projeto de Lei ontem entregue na Assembleia da República, a descida do IVA na restauração para a taxa intermédia de 13 por cento. A proposta foi dada a conhecer no dia em que as associações da restauração se manifestaram contra a atual taxa de 23 por cento.

O grupo parlamentar de Os Verdes recupera um documento com cerca de um ano, pois na altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012 propuseram que a taxa do IVA continuasse no patamar intermédio, projeto que foi chumbado por PSD e CDS, que aprovaram a subida proposta pelo Governo em 10 por cento.

Numa nota explicativa, é o próprio Os Verdes quem recorda esse momento: “indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista Os Verdes e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10 por cento situando-se nos 23 por cento”.