Itália mantém proposta orçamental para 2019

O Governo italiano indicou hoje à Comissão Europeia que mantém a sua proposta de orçamento para 2019, mesmo reconhecendo que a mesma “não está em linha com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, como advertiu Bruxelas.

Na resposta ao pedido de esclarecimentos de Bruxelas, a coligação que governa Itália compromete-se apenas a respeitar os objetivos de défice e de dívida que decidiu fixar para 2019, reiterando que o trajeto escolhido, em violação das regras comunitárias, foi uma “decisão difícil, mas necessária, à luz do persistente atraso na recuperação económica”.

O Governo italiano reafirma assim como meta do défice para 2019 o valor de 2,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8 por cento), que levara a Comissão Europeia a advertir – numa carta entregue em mão na passada quinta-feira em Roma pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici – que o projeto orçamental italiano contempla uma derrapagem orçamental “sem precedentes na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Bruxelas aponta por isso um risco de “não-conformidade grave” com as regras europeias, que pode levar a uma rejeição do orçamento, o que nunca aconteceu na história da União Europeia.

Apesar da advertência, Roma mantém então inalterada a sua proposta orçamental, limitando-se a defender os seus pontos de vista na carta de resposta de quatro páginas que hoje chegou a Bruxelas, e a garantir que tomará medidas se as suas próprias previsões não evoluírem como espera.

Numa conferência de imprensa em Roma, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, reafirmou, todavia, o compromisso europeu de Itália, garantindo que “não há qualquer hipótese de um ‘Italexit'”, ou seja, de uma saída de Itália da UE ou da zona euro.

Ao manter inalterado o seu projeto de orçamento para 2019, a Itália corre o risco de ser o primeiro país a ver o seu projeto orçamental “chumbado” pela Comissão Europeia desde a implementação do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais.

Além de Itália, Bruxelas pediu este ano clarificações a cinco outros Estados-membros, entre os quais Portugal, que têm até à meia-noite para responder às inquietações do executivo comunitário.

O porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, indicou hoje que o colégio de comissários analisará na terça-feira as respostas dos seis Estados-membros que receberam pedidos de esclarecimento, “discutirá os procedimentos e determinará os passos seguintes”.

Além de Itália e Portugal, também Bélgica, França, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano, mas é o caso italiano que mais preocupa Bruxelas.

O “orçamento do povo”, como foi batizado pelo governo, inclui 37 mil milhões de euros de despesas extras e uma redução de impostos, para “cumprimento de promessas eleitorais”, o que elevará o défice a 22 mil milhões de euros.