Isaltino soma nova ‘derrota’ no Tribunal da Relação com chumbo de requerimento

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa – que indeferiu um requerimento de Isaltino Morais – representa mais uma contrariedade na defesa do presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Isaltino queria que o acórdão que chumbou o afastamento da juíza Carla Cardador fosse corrigido, mas obteve mais um ‘não’, a somar a muitos outros.

A defesa de Isaltino Morais apresentou um requerimento, a solicitar a correção do acórdão de 8 de Novembro, no qual fora rejeitado o afastamento da juíza. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o pedido e acrescentou mais uma derrota da defesa.

Recorde-se que, por unanimidade, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitara o pedido de Isaltino Morais, que pretendia o afastamento da juíza Carla Cardador, que ordenou a detenção do autarca.

A defesa de Isaltino Morais vai esgotando ‘recursos’. As duas ‘negas’ do Tribunal da Relação de Lisboa somam-se a uma outra, do Conselho Superior da Magistratura, que realizou um inquérito à prisão e libertação de Isaltino Morais, determinada pela juíza Carla Cardador, considerando que essa detenção foi legal.

Isaltino Morais pretendia justamente que Carla Cardador fosse afastada, mas o Tribunal da Relação de Lisboa negou as pretensões do autarca. O presidente da Câmara de Oeiras acata a decisão, mas quer agora conhecer os fundamentos que estão na sua base.

O autarca de Oeiras reagiu, num comunicado em que sustenta que vai aguardar pela notificação para retirar as conclusões que considerar pertinentes. Isaltino salientou ainda que “continuam a existir recursos pendentes”.

Nesse sentido, alegou, “a conversão em definitiva da decisão condenatória” não poderia ocorrer antes de “apreciadas e decididas” as questões suscitadas “junto do Tribunal de Oeiras e pela via dos recursos pendentes”.

Mas a juíza Carla Cardador cumpriu a lei, quando emitiu o mandado de captura de Isaltino Morais. E foi por isso que o Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar este processo de averiguações.

Este era o erro judicial da sua detenção, teoria que não vingou junto do Conselho Superior da Magistratura. Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa vem negar o pedido de afastamento da juíza que mandou deter Isaltino e o requerimento da correção do acórdão.