Isaltino soma nova derrota na Justiça e só resta a prescrição

Por unanimidade, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Isaltino Morais, que pretendia o afastamento da juíza que ordenou a detenção do autarca. A defesa de Isaltino soma nova derrota e resta a prescrição do processo para que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras escape à sentença de dois anos de prisão.

De derrota em derrota, a defesa de Isaltino Morais vai esgotando ‘recursos’. Depois de o Conselho Superior da Magistratura ter realizado um inquérito à prisão e libertação de Isaltino Morais, determinada pela juíza do Tribunal de Oeiras, Carla Cardador, considerando que a detenção foi legal, o autarca conhece agora uma nova decisão do tribunal que contraria os seus intentos.

Isaltino Morais pretendia justamente que Carla Cardador fosse afastada, mas o Tribunal da Relação de Lisboa negou as pretensões do autarca. O presidente da Câmara de Oeiras acata a decisão, mas quer agora conhecer os fundamentos que estão na sua base.

O autarca de Oeiras já reagiu, num comunicado em que sustenta que vai aguardar pela notificação para retirar as conclusões que considerar pertinentes. Isaltino salienta ainda que “continuam a existir recursos pendentes”.

Nesse sentido, alega, “a conversão em definitiva da decisão condenatória” não poderia ocorrer antes de “apreciadas e decididas” as questões suscitadas “junto do Tribunal de Oeiras e pela via dos recursos pendentes”.

Mas a juíza Carla Cardador cumpriu a lei, quando emitiu o mandado de captura de Isaltino Morais. E foi por isso que o Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar este processo de averiguações.

Este era o erro judicial da sua detenção, teoria que não vingou junto do Conselho Superior da Magistratura. Agora, o Tribunal da Relação de Lisboa vem negar o pedido de afastamento da juíza que mandou deter Isaltino. Sem sucesso. Resta um derradeiro trunfo: a prescrição.