Isaltino pede prisão domiciliária, o que não é “grande benesse”

Isaltino Morais quer deixar a Prisão da Carregueira para cumprir a pena em casa. O ex-autarca foi ontem ouvido por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas e, segundo o advogado, pediu para ser colocado em prisão domiciliária, o que não é uma “grande benesse”.

Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, quer cumprir metade da pena em casa. Ontem, o ex-presidente da Câmara de Oeiras foi ouvido, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas, à qual apresentou o pedido de mudança de regime de reclusão.

“Foi ouvido ontem e agora aguardamos o parecer do Ministério Público sobre o pedido para cumprir metade da sua pena de reclusão de dois anos em casa, com pulseira eletrónica”, revelou Rui Elói Ferreira, advogado de Isaltino Morais, que já cumpriu nove meses de pena efetiva.

“Não se trata de grande benesse”, complementou o causídico, à Lusa: “é deixar de ser recluso num estabelecimento prisional para estar recluso no domicílio, com pulseira eletrónica”. De acordo com Rui Elói Ferreira, a juíza terá “até um mês” para apreciar o pedido, esclarecendo que está a ser pedida uma alteração do regime de reclusão e não a “liberdade condicional”.

Só a 24 de abril, quando passar um ano após a prisão, é que Isaltino Morais poderá requerer a liberdade condicional. A condenação termina a 24 de abril de 2015. O ex-autarca fora condenado a sete anos de prisão, assim como à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas em fase de recurso viu o Tribunal da Relação reduzir a sentença para dois anos de prisão e a anular as penas de perda de mandato e abuso de poder.