Isabel Moreira: “Decisão da Relação tem argumentação anacrónica e inconstitucional”
Isabel Moreira reagiu com indignação ao polémico acórdão da Relação do Porto, no caso da “mulher adúltera” de Felgueiras. A deputada salienta que os desembargadores justificaram a decisão baseando-se “na argumentação a Bíblia, preceitos da Sharia e o Código Penal de 1886″.
A constitucionalista lembrou que “marido traído e amante abandonado concertaram-se entre si para agredir a mulher que foi ‘de ambos'” para criticar a decisão dos desembargadores, num caso de violência doméstica que resultou num alívio da pena para os dois (homens) agressores.
“Extraordinária decisão do Tribunal da Relação do Porto que, julgando em recurso um caso de crime de violência doméstica, invoca na argumentação a Bíblia, preceitos da Sharia e o Código Penal de 1886″, escreveu Isabel Moreira.
“Talvez seja altura de oferecer aos senhores desembargadores um exemplar da Constituição da República Portuguesa, de 1976, e lembrar-lhes que em Portugal existe hoje um sistema democrático que legal e politicamente torna insustentável a argumentação anacrónica e inconstitucional que utilizam para justificar a sua decisão”, acrescentou.
A deputada destacou ainda o “pormaior” do caso: “marido traído e amante abandonado concertam-se entre si para agredir a mulher que foi ‘de ambos'”.
“Esta história parece inventada, mas foi dada como provada em tribunal”, realçou Isabel Moreira, num post em que citou as ameaças do ex-marido à vítima: “Casei com uma p*** da serra; a mim nunca me deixaste ir ao c* e os outros vão todos; (…); vou-te tirar a casa e no fim mato-te; tenho uma lista de pessoas a quem vou limpar o sebo, em primeiro lugar a ti e és uma mulher morta”.
