IRS: Contribuintes falham entregas porque o site, diz a OTOC, “não funciona”

No dia em que termina o prazo para milhares de contribuintes entregarem as declarações de IRS há quem não o consiga fazer. A culpa, diz a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, é de um “sistema que não funciona”. O Ministério garante que “o Portal das Finanças está operacional”.

É uma contradição que se torna usual no último dia da entrega de uma declaração do IRS: quem tem que usar o Portal das Finanças queixa-se que está lento ou não funciona, o Ministério assegura que está funcional.

Hoje, o último dia em que os contribuintes com trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H) podem entregar a declaração de rendimentos através da internet, regressam as queixas sobre as falhas no sistema.

O PT Jornal tentou entregar uma experiência, à data da escrita deste texto, e recebeu a mensagem “Ocorreu um erro na obtenção da Declaração”, como comprova a imagem.

“Não funciona”

Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), não tem dúvidas: “o sistema não funciona”.

Para o bastonário, é “um problema literalmente de laxismo por parte do Governo, porque o espaço no Portal das Finanças é utilizado “para andar a pôr para lá sorteios de faturas e emissões de faturas e não sei quê”.

“Quando chega a hora da entrega das declarações, o sistema não funciona”, criticou.

A OTOC lembra que, com o prazo a terminar, os contribuintes não têm alternativa quando o Portal das Finanças “não funciona”.

“Compete ao Governo disponibilizar os meios para os cidadãos cumprirem com as suas obrigações, o que não está a acontecer atualmente”, acusou Domingues de Azevedo, citado pela Lusa, garantindo que a OTOC “não vai consentir a aplicação de multas”.

“O Governo normalmente não está muito sensibilizado para estas questões e não adia prazos, mas depois aplica multas. Moralmente, não é minimamente aceitável”, reforçou o bastonário, revelando que a OTOC “enviou hoje um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, manifestando-lhe que não consentirá a aplicação de quaisquer coimas”.

“O Governo já desligou algumas funcionalidades mas, mesmo assim”, os contabilistas “não conseguem trabalhar com o sistema”, complementou Domingues de Azevedo.

Portal “operacional”

O Ministério das Finanças nega os problemas e assegurou, através de uma fonte que a Lusa cita como oficial sem identificar, que, “de acordo com informações da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Portal das Finanças está operacional”.

“Numa altura em que se aproxima o fim do prazo legal para submeter as referidas declarações fiscais e num período em que habitualmente se verifica um acréscimo significativo de submissões, foi decidido suspender o acesso a alguns serviços não essenciais do Portal (não relacionados com as declarações de IRS)”, acrescentou a mesma fonte.

“Falta de investimento”

Às queixas junta-se o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. O presidente, Paulo Ralha, apela ao Governo para prolongar o prazo da entrega das declarações dados os “problemas” que afetam o Portal das Finanças.

“Isto tem-se intensificado nos últimos tempos e julgo que a razão terá a ver com dois fatores: primeiro, a falta de investimento nos aparelhos, em termos informáticos na Autoridade Tributária e Aduaneira; segundo, também a nível de fluxo de informação tem havido um aumento e esse aumento tem coincidido com uma alteração a nível de plataformas devido à fusão das alfândegas com as Finanças”, explicou.