Irmãos são-tomenses exigem devolução de cervejeira Rosema quatro meses após decisão judicial

A advogada de António e Domingos Monteiro, que disputam a propriedade da cervejeira são-tomense Rosema, com o empresário angolano Mello Xavier, defenderam hoje que a justiça deve devolver a fábrica aos irmãos, quatro meses após uma decisão judicial.

“Decorridos que são quatro meses após a decisão do Tribunal Constitucional, que é favorável aos irmãos Monteiro, não se compreende a razão pela qual o Supremo Tribunal de Justiça não cumpriu as formalidades legalmente previstas e ordenou o seu cumprimento pelo Tribunal Regional de Lembá”, afirmou Celiza Deus Lima, em conferência de imprensa, em São Tomé.

O tribunal da região onde se localiza a fábrica, “consequentemente, não devolveu a cervejeira Rosema aos seus legítimos proprietários, os irmãos Monteiro”, acrescentou a advogada.

Em causa está um acórdão de maio, assinado por três dos cinco juízes do Tribunal Constitucional (TC), que decretou a inconstitucionalidade das normas em que o Supremo se baseou para, “nove anos depois, entregar a cervejeira Rosema à sociedade Ridux Lda, do empresário Mello Xavier”, quando a lei determina um prazo máximo de cinco anos para um recurso de revisão após o trânsito em julgado da sentença.

Os três juízes que proferiram a decisão foram, entretanto, alvo de processo disciplinar e exonerados, por decisão da Assembleia Nacional, naquilo que Celiza Deus Lima classificou como “mais um lamentável episódio em que ficou patente a promiscuidade existente entre o poder judicial e o poder político”.

“Este processo há muito que deixou de ser jurídico e tornou-se político”, criticou a advogada.

A sociedade Ridux entregou, entretanto, “um recurso disfarçado de reclamação”, disse, acrescentando que o objetivo é permitir que “o novo TC”, já com os juízes conselheiros recém-empossados, “venha a proferir um novo acórdão que vá ao encontro dos interesses de determinado grupo de políticos que se encontra atualmente no poder, numa violação flagrante das regras do Estado de Direito”.

“Não resta outra alternativa ao Supremo Tribunal de Justiça que não seja o cumprimento do acórdão do TC, sob pena de todos reconhecerem que o famoso ‘caso dos envelopes’ tinha desde o início efetivamente um único propósito: o de entregar a todo o custo” a Rosema a Mello Xavier, disse Celiza Deus Lima, numa alusão ao alegado pagamento de subornos a juízes do Supremo para decidir a favor do empresário angolano.

No início de maio, o tribunal de Lembá tinha decidido devolver a Rosema a Mello Xavier, que desde então tem administrado a fábrica.

A disputa pela posse da fábrica arrasta-se nos tribunais há mais de uma década.