“Ir mais longe” no descongelamento das carreiras militares depende das finanças públicas, diz ministro

O ministro da Defesa Nacional defendeu hoje que “ir mais longe” no descongelamento das carreiras militares vai “depender da evolução das finanças públicas” e destacou que o Governo quis “avançar numa recuperação parcial”, mesmo que isso não estivesse previsto.

“Se for possível ir mais longe, vai depender da evolução das nossas finanças públicas. Neste momento, é esta a situação que temos”, assinalou João Gomes Cravinho relativamente a uma possível recuperação total do tempo de serviço dos militares.

O ministro salientou que o Governo está numa situação em que oferece “aquilo que é possível”.

“É o ponto de equilíbrio possível entre três elementos: a especificidade da carreira das forças armadas, a equidade, porque para além da especificidade há que ter também equidade em relação a outras, e as possibilidades financeiros do país”, salientou.

À margem da apresentação de um livro na Academia Militar, em Lisboa, o ministro da Defesa Nacional referiu, em declarações à agência Lusa, que esta questão “não constava do programa anterior do Governo, foi um período entre 2011 e 2017”.

“Eu creio que é sempre extremamente difícil eliminar o passado. Naturalmente que, do nosso lado, a vontade é para dar aquilo que é possível dar no quadro das possibilidades financeiras do país”, defendeu.

João Gomes Cravinho frisou ainda que a forma como o executivo está “a propor fazer [o descongelamento] é através desse equilíbrio entre equidade e especificidade”.

O governante referiu que este executivo “comprometeu-se a fazer o descongelamento” e “o descongelamento foi feito”, considerando que “as insatisfações que existem dizem respeito não ao descongelamento, mas à recuperação do tempo em que as carreiras foram congeladas”.

“Nós não tínhamos nenhum compromisso no programa eleitoral e no programa de Governo, mas quisemos, porque as circunstâncias financeiras do país o permitiram, quisemos avançar numa recuperação parcial das perdas sofridas pelas pessoas durante esse período”, disse João Gomes Cravinho.

O ministro da Defesa reagiu assim à contestação que surgiu à volta do diploma.

Os militares que passaram à reserva durante o período de congelamento das carreiras terão direito a recuperar 70 por cento do tempo de serviço necessário para progredirem, ao contrário dos que se aposentaram, segundo explicou o Governo na semana passada.

O esclarecimento consta de nota divulgada a semana passada pelo gabinete da Presidência e da Modernização Administrativa sobre o diploma aprovado em Conselho de Ministros relativo à recuperação de parte do tempo de serviço das carreiras especiais no período em que estiveram congeladas (entre 2011 e 2017).

Hoje, Gomes Cravinho assinalou que, “no que diz respeito às carreiras militares”, existia uma “preocupação muito vincada, que era evitar ultrapassagens”.

Na ótica do ministro “elas já são muito perturbadoras nas carreiras civis” e “nas Forças Armadas seria extremamente difícil conviver com uma situação em que mais antigos tinham uma situação menos favorável do que mais modernos”.

“Conseguimos fazer isso. A proposta ainda não está inteiramente acabada, mas atualmente o ponto de situação é conseguirmos eliminar essa fonte de injustiça”, sublinhou.