O ingresso de 120 inspetores na Polícia Judiciária (PJ), um novo curso para outros 40 e um concurso para uma centena de efetivos permitirão à investigação criminal da PJ recuperar 25 por cento do seu efetivo, destacou a ministra da Justiça.

Francisca Van Dunem falava hoje na cerimónia que assinalou a entrada em funções na PJ de novos 120 inspetores estagiários, a qual foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

“A regularização da renovação dos quadros da Polícia Judiciária (PJ) – que a partir de agora passará a ocorrer -, evita ruturas e descontinuidades decorrentes da ausência de convivência e de tradição de experiência e saberes entre as gerações que se sucedem. Este curso, o 41.º, que integra 120 inspetores marca, por isso, o fim das descontinuidades”, sublinhou a ministra.

A marcar “o fim das descontinuidades” está também – assinalou a governante – o novo curso que se inicia agora para mais de quatro dezenas de inspetores, ao qual se segue a abertura de novo procedimento concursal, o 43.º para mais 100 efetivos.

“Com estas entradas a investigação criminal da PJ recupera cerca de 25 por cento do seu efetivo atual”, enfatizou, lembrando que o Governo “nunca baixou os braços no esforço de renovação, de apetrechamento e de aperfeiçoamento tecnológico da PJ, adequando-a às exigências de uma moderna polícia científica”.

Segundo disse a ministra, foi nessa linha que foi criada a UNC3T – a unidade dedicada à criminalidade informática, na qual se fez um investimento “importante em tecnologias, mas que carece, como outras unidades, do reforço de meios humanos”.

Francisca Van Dunem precisou que, em 2018, foram investidos cerca de 8 milhões de euros no apetrechamento tecnológico da PJ, tendência que é para continuar este ano.

A antiga procuradora-geral distrital de Lisboa sublinhou que a PJ tem desenvolvido uma intensa atividade de coadjuvação do Ministério Público (MP) no combate ao crime grave e organizado e à criminalidade económico financeira – em particular as grandes fraudes, que afetam os interesses financeiros do Estado e se repercutem na esfera dos contribuintes – e a corrupção.

Em sua opinião, Portugal está hoje dotado de legislação que permite às autoridades competentes para a investigação criminal (PJ e MP) prosseguirem ativamente a sua missão e levarem à Justiça os autores de crimes económico financeiros, os crimes de corrupção e de branqueamento, privando-os simultaneamente, dos proventos obtidos através da prática destes crimes.

Notou a propósito que já nesta legislatura o Governo aprovou um extenso pacote de medidas legislativas, que submeteu ao parlamento, no qual se integra a obrigação de registo do beneficiário efetivo de ativos e de transações financeiras, novas regras sobre transações em numerário e, ainda, obrigações de reporte e o controle de operações financeiras e comerciais, que são “passos da maior importância” na agenda da prevenção do crime económico e do branqueamento de capitais.

Foi também assegurado o acesso direto, em linha, do MP, às bases de dados da autoridade tributária, recordou.

Aos 120 inspetores estagiários da PJ que iniciam funções, a ministra referiu que a PJ “carrega consigo um lastro de credibilidade, de confiança, de segurança” e daí a “enorme responsabilidade” que assumem na prevenção e na repressão dos crimes mais graves.