“Interesses organizados” nos OCS públicos devem ser afastados pelos poderes públicos, diz ERC

A vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social portuguesa (ERC), Fátima Resende, considerou hoje que os poderes públicos devem defender a independência dos órgãos de comunicação social (OCS) públicos em função da população, por oposição a “interesses organizados”.

“Compete aos poderes públicos e ao Governo o dever de defender a independência e a imparcialidade dos órgãos de comunicação social públicos, em particular como agentes ao serviço das sociedades democráticas, por oposição a interesses organizados que prejudiquem o bem público”, defendeu a representante da ERC durante o VIII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu hoje em Lisboa.

Na conferência, na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, Fátima Resende sublinhou que “não há democracia sem pluralismo” e que a qualidade de uma democracia é “baseada no pluralismo nela praticado”.

“O pluralismo é inseparável da liberdade, da democracia e de um Estado de direito”, vincou a responsável da entidade reguladora portuguesa.

No painel “Democracia e Pluralismo nos Media: desafios da Desinformação”, Fátima Resende abordou ainda a questão das ‘fake news’.

“O tema de desinformação nas redes de comunicação eletrónica assume, hoje em dia, uma grande relevância na Europa, pelas graves implicações que dela podem advir para a sociedade, chegando mesmo a desestabilizar processos democráticos”, acrescentou a responsável da ERC, que considerou que as campanhas eleitorais são “terreno fértil” para o surgimento de notícias falsas.

Fátima Resende advertiu que “alimentar o engano só pode ter consequências nefastas nos regimes democráticos”.

As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.