O “interesse nacional” justifica que o PSD aprove o “o maior aumento de impostos de que há memória”. Miguel Frasquilho reconhece que o voto a favor “não agrada” ao partido, mas é indispensável porque o Tribunal Constitucional “chumbou” os cortes de subsídios.
A proposta de Orçamento de Estado para 2013 vai ter o voto a favor do partido com mais assentos em Assembleia da República. A bancada parlamentar do PSD, o parceiro maioritário da coligação de Governo, anunciou que vai aprovar “o maior aumento de impostos de que há memória” em nome do “interesse nacional”.
O anúncio surgiu por Miguel Frasquilho, quando se dirigiu ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “Chegamos a 2013 com o maior aumento de impostos de que há memória. A forma como as metas orçamentais de 2013 são conseguidas não faz parte da matriz ideológica do PSD”, salientou o vice-presidente da bancada parlamentar, acrescentando que, apesar da forma que “não agrada” ao PSD “nem agradará a ninguém”, o partido votar a favor “porque é uma questão de interesse nacional”
Há outro motivo que, segundo Frasquilho, justifica o voto a favor: Ao rejeitar os cortes dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas, o Tribunal Constitucional “lesou os interesses de Portugal”, tendo obrigado as Finanças a procurar compensar com o aumento da carga fiscal.
Não é, porém, um ‘cheque em branco’: o PSD vai exigir que o Orçamento para 2014 seja assente na redução da despesa, ao contrário do documente para o próximo ano, baseado sobretudo no “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar.
