Inspetor-geral de Finanças pede para sair mas fica em funções até novo concurso

O inspetor-geral de Finanças, Vítor Braz, vai sair do cargo, a seu pedido, mas mantém funções em regime de gestão corrente até novo concurso de recrutamento, segundo um despacho das Finanças hoje publicado em Diário da República.

A decisão do ministro das Finanças, Mário Centeno, foi tomada no início deste mês, no decurso do pedido apresentado pelo inspetor-geral de Finanças de não renovação da respetiva comissão de serviço, com termo em 31 de dezembro próximo.

No mesmo despacho, o ministro decidiu também não renovar as comissões de serviço dos dirigentes superiores de 2.º grau da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Ana Paula Pereira Cosme Franco Barata Salgueiro, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos, José António Prates Viegas Ribeiro e Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva, “registando, com agrado, o desempenho e os resultados alcançados” pela equipa de Vítor Braz.

Mário Centeno salienta que a IGF tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado “num ambiente em permanente mutação, cada vez mais exigente e complexo, sendo a respetiva atuação fundamental” enquanto autoridade de auditoria e de verificação do cumprimento da legalidade.

“O que obriga a uma constante necessidade de legitimação”, destaca o governante, defendendo que o dever de transparência e de rigor de análise daquela entidade “tornam imperativo” uma periódica reavaliação da sua missão, “sendo imprescindível que os respetivos dirigentes superiores vejam a respetiva legitimidade de atuação reforçada na sequência de um processo de seleção exigente, rigoroso, isento e imparcial”.

Centeno enaltece ainda o procedimento concursal na escolha dos próximos dirigentes, defendendo ser “o momento e o meio idóneo e mais rigoroso” para proceder a essa reavaliação.

Há quase um ano, em dezembro do ano passado, inspetores da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária realizaram buscas na IGF, e no Ministério da Defesa e Cruz Vermelha Portuguesa, suspeitando de corrupção passiva, peculato e abuso de poder de altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado.

A investigação debruçou-se em “indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”, explicou na altura a Procuradoria-geral distrital de Lisboa.

“A IGF manifesta a sua satisfação pelas diligências hoje efetuadas pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, em linha com as já realizadas no âmbito da designada ‘operação BUG’, bem como a sua confiança na rápida conclusão das investigações em curso, com vista a pôr termo às atividades ilícitas contra órgãos e instituições do Estado”, disse fonte da IGF em comunicado também nessa altura.

A IGF lembrou que, em 20 de março e em 14 de setembro de 2018, “tinha comunicado às autoridades judiciárias comportamentos indiciadores da prática de atos ilícitos por parte de alguns trabalhadores” e que, nessa sequência, órgãos e instituições públicas, incluindo a IGF, “foram alvo de denúncias caluniosas com indícios de origem interna, as quais foram, igualmente, comunicadas ao Ministério Público”.