Inquéritos por piadas sobre Sócrates dividem procuradores e Marques Vidal

Vários procuradores estão a ser alvo de inquéritos disciplinares por, alegadamente, terem troçado da prisão de José Sócrates, através do Facebook. A decisão do Conselho Superior de Magistratura não é consensual e até a PGR Joana Marques Vidal está contra.

Com 13 votos a favor, o Conselho Superior de Magistratura aprovou a abertura de um inquérito disciplinar visando cada magistrado que, através do Facebook, tenha trocado mensagens a parodiar a prisão preventiva de José Sócrates.

A decisão não foi consensual: para além de duas abstenções, quatro magistrados votaram contra, incluindo a procuradora geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, segundo o Jornal de Negócios.

Para a PGR, qualquer cidadão tem direito à liberdade de expressão, pelo que um magistrado não deve ser alvo de inquérito disciplinar por, numa conversa privada, ter feito comentários sobre a situação do ex-primeiro-ministro.

“Há dias perfeitos”

Segundo o Diário de Notícias, houve procuradores a trocar expressões como “Que corrupio na cadeia de Évora; Estarão todos com o rabo preso? Quem lá vai são os entalados do regime”, “Os reclusos exigiram uma alimentação melhor. Com razão, ele está habituado aos melhores restaurantes” e “Há dias perfeitos, hihihihihi”.

Neste tipo de comentários, terá alegado a PGR, “dificilmente se pode configurar alguma infração disciplinar, em particular em espaços onde coexiste a liberdade de expressão”.

“No âmbito do processo disciplinar, os meios de prova legalmente admissíveis em ambiente digital prefiguram uma baixa expectativa de resolução do caso”, reforçou ainda Joana Marques Vidal, de acordo com a ata da reunião, citada pelo DN.

O mesmo jornal recordou que os procuradores do Ministério Público estão proibidos de comentar qualquer processo (mesmo que não esteja em segredo de justiça), desde outubro de 2013, por ordem da PGR.

Essa mesma ordem terá sido citada durante a reunião do Conselho Superior de Magistratura, assim como a deliberação deste órgão, em 2008, que refere as limitações dos magistrados “quanto ao comentário público de decisões judiciais”.

Quanto a José Sócrates, continua em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, desde novembro do ano passado, estando indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num processo que tem também como arguidos João Perna (ex-motorista de Sócrates), Carlos Santos Silva (empresário e amigo do ex-primeiro-ministro) e esposa (Inês Pontes do Rosário), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado), Paulo Lalanda Castro (administrador da Octapharma) e Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena).