Nas Notícias

Inquéritos-crime por abandono e maus tratos a animais subiram 20,6% em 2018

A Comarca de Lisboa registou em 2018 um aumento de 20,6 por cento do número de inquéritos-crime por abandono e maus tratos a animais de companhia face a 2017, segundo estatísticas do Ministério Público hoje divulgadas.

Os dados referem-se à atividade do Ministério Público (MP) entre 2017 e 2018 em matéria de crime contra animais de companhia.

Em 2018 entraram um total de 532 processos-crime, dos quais 198 por abandono de animais e 334 por maus tratos.

No ano anterior tinham dado entrada um total de 441 processos-crime, dos quais 174 abandono de animais e 267 por maus tratos.

Este aumento, segundo o MP, está relacionado com o aumento de ações de sensibilização e de fiscalização e com uma maior preocupação da sociedade relativamente à criminalização dos maus tratos e abandono dos animais.

No que se refere às acusações deduzidas por crimes contra animais de companhia, o MP regista um aumento bastante significativo, passando de um caso para 11 no que se refere ao abandono e de quatro para sete no que se refere a maus tratos.

Relativamente às decisões proferidas em processos por crimes contra animais de companhia os dados indicam que 44 por cento dos processos entrados em 2018 resultaram em absolvições, contra 18 por cento em 2017.

O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, foi hoje publicado em março de 2017 em Diário da República e entrou em vigor a 01 de maio.

A legislação que alterou o Código Civil, segundo o qual os animais eram “coisas”, resultou de projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que aprovados por unanimidade na Assembleia da República.

A nova legislação reconhece os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”, que “opera por via das disposições do presente código e de legislação especial”.

Em destaque

Subir