O ex-primeiro-ministro José Sócrates irá responder por escrito à segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi hoje conhecido.

De acordo com fonte da comissão parlamentar, o ex-primeiro-ministro terá optado por responder por escrito e não marcar presença no parlamento, em consonância com o previsto no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

De acordo com esse regime, “gozam da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o Presidente da Assembleia da República, os ex-presidentes da Assembleia da República, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros”.

O ex-primeiro-ministro recorreu a esse regime para responder à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

José Sócrates foi primeiro-ministro de governos do PS entre 2005 e 2011, e atualmente é arguido na Operação Marquês.

Dois arguidos da Operação Marquês, Diogo Gaspar Ferreira e Joaquim Barroca, já foram ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.

Entre os 28 arguidos da Operação Marquês estão Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resorts Turísticos de Luxo.

A comissão parlamentar teve origem na divulgação de uma auditoria da EY à CGD, em que uma versão preliminar revelada em 20 de janeiro por Joana Amaral Dias conta que os administradores do banco receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

Esta versão do documento é sobretudo crítica do período 2000-2008 em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”.

A versão provisória encontrou ainda sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, e traça um cenário de falta de controlo e mesmo de desvalorização de riscos na concessão de crédito.

No entanto, no dia 24 de janeiro, a auditora EY afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria que emitiu em junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar “não devem ser considerados”.

Em 01 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria, mas com omissões de nomes de devedores, valores de créditos e exposição do banco público.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no ‘top’ 25, de 769 milhões de euros (43,7 por cento do total), receberam um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.