A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a constituição de uma nova comissão e inquérito à gestão e reprivatização do BPN, na sequência de um acordo conseguido esta quinta-feira na conferência de líderes parlamentares. No plenário, Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República ameaçou demitir-se por causa do inquérito ao BPN.
O plenário dos deputados votou o projeto de deliberação apresentado pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que prevê a “constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S.A.”.
Os líderes parlamentares, que haviam reunido na quinta-feira à noite, decidiram, por consenso, dar procedimento à iniciativa potestativa do PS de constituição imediata de uma comissão de inquérito relacionado com o BPN.
Assunção Esteves adiantou que foi redigido um texto que faz convergir os pressupostos desta iniciativa do PS, que é também assinada por PCP, BE e PEV, com os objetivos da proposta de comissão de inquérito apresentada pela maioria PSD/CDS-PP.
Ainda na reunião de quinta-feira, Assunção Esteves ameaçou demitir-se perante posições antagónicas entre o PS e a maioria PSD/CDS, que chegou mesmo a anunciar a intenção de avançar com a votação de urgência em plenário da sua resolução para uma comissão de inquérito eventual.
A presidente da Assembleia da República ameaçou por duas vezes abandonar as suas funções, sentindo-se desautorizada pela maioria que suporta o Governo.
Na base desta ameaça está o facto da presidente ter anunciado que estava de acordo com o requerimento apresentado pelos partidos da esquerda, argumentando precisamente com o facto desta iniciativa ter carácter potestativo.
Esta reunião foi convocada na quinta-feira depois de o PS e de a maioria PSD/CDS-PP terem ambos proposto comissões de inquérito com o mesmo objetivo, mas com prazos para o início dos trabalhos diferentes e utilizando instrumentos regimentais distintos.
Segundo explicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, no final da reunião da conferência de líderes, a comissão de inquérito será constituída de imediato, mas a parte relativa à reprivatização do BPN só será analisada quando este processo estiver concluído.
