A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai apurar se houve “interferência política” nos processos de decisão de crédito com valores mais altos desde 2000, segundo a proposta hoje divulgada.

Este objetivo aparece logo na alínea a) dos objetivos da proposta de inquérito consensualizada entre CDS, PS, BE e PSD, e não estava na versão original dos centristas, de quem partiu a iniciativa, entregue na quarta-feira na Assembleia da República.

No texto, a que a Lusa teve acesso, propõe-se que a comissão averigue as “práticas da gestão da CGD no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000”.

E pede-se que sejam escrutinadas, “em particular”, “as posições de crédito e exposições financeiras de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos, reestruturações e recuperação de crédito”.

E, segundo lugar, pede-se que os deputados analisem o “propósito, critérios e racional daquelas decisões de concessão e gestão de crédito”, por fim, “a eventual interferência política naqueles processos de decisão”.

Na proposta é ainda decidido, como na anterior comissão de inquérito, que seja avaliada a atuação dos órgãos do banco público, incluindo os de fiscalização e auditoria, dos Governos, além de averiguar “eventuais contradições” nas declarações públicas e o que constar na auditoria da EY que será entregue no parlamento.

Foi a divulgação da versão preliminar desta auditoria, pedida pelo Governo em 2016 e divulgada pela ex-deputada do BE Joana Amaral Dias na CMTV, há mais de uma semana, que reabriu o debate em torno da Caixa.

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

A auditoria aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

Os centristas anunciaram, na terça-feira, uma nova proposta de inquérito, depois de ser conhecido que o Ministério Público nada tinha a opor a que a CGD enviasse para o parlamento a auditoria da EY à gestão do banco público, tendo a Caixa anunciado que o faria horas depois.