Indústria farmacêutica saúda decisão do Governo sobre deslocalização do Infarmed

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) saudou na sexta-feira a decisão do ministro da Saúde de vincular a deslocalização do Infarmed para o Porto à análise da Comissão Independente para a Descentralização, criada na Assembleia da República.

“Com esta decisão, estão reunidas as condições para que o Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] recupere a estabilidade necessária para o cumprimento, em toda a plenitude, da sua missão”, refere a Apifarma em comunicado.

O ministro da Saúde disse na sexta-feira que a decisão de suspender para já a deslocalização do Infarmed para o Porto “é coerente” com o que Governo tem afirmado e foi tomada tendo em conta a vontade dos trabalhadores da instituição.

Em resposta a críticas do CDS-PP, na comissão parlamentar de Saúde, o governante explicou que “há uma decisão coerente com o que foi dito na altura” em que o Governo anunciou a deslocalização da sede do Infarmed Lisboa para o Porto e quando nomeou a comissão para estudar os cenários e impactos dessa deslocalização.

O ministro entende que o contexto político mudou, uma vez que foi constituída uma comissão na Assembleia da República para avaliar questões da descentralização de serviços públicos e considera que a questão do Infarmed não deve ser extraída dessa comissão, apesar de no caso da Autoridade do Medicamento se tratar de uma deslocalização.

No comunicado, a APIFARMA refere ainda que o Estado “deve salvaguardar o cumprimento das funções do Infarmed no seu máximo potencial, tendo em conta o interesse público e a saúde dos cidadãos, o interesse nacional num quadro de interdependência europeia e a valorização de uma economia firmada nas ciências da vida”.

A associação considera também que “a questão nuclear relativa à operacionalidade do Infarmed decorre do desenvolvimento contínuo e competitivo da sua perícia regulamentar e técnico-científica”.