Indisponibilidade de salas de audiências em Lisboa adia julgamento em cinco meses

A indisponibilidade de salas de audiências no Campus de Justiça e no Tribunal de Monsanto, ambos em Lisboa, levou ao adiamento em cinco meses, para março de 2020, de um julgamento com 24 arguidos, previsto começar na terça-feira.

A informação consta de um despacho do presidente do coletivo de juízes, Francisco Coimbra, a que a agência Lusa teve hoje acesso, que dá “sem efeito” a sessão de 22 de outubro para início do julgamento de 23 funcionários da empresa Groundforce do Aeroporto de Lisboa, acusados do furto de centenas de objetos que passageiros transportavam nas bagagens.

“Compulsada a agenda da secretaria geral, verificou-se não existir disponibilidade, até ao dia 02 de março de 2020, nas salas de audiências deste tribunal, nem do Tribunal de Monsanto, para a realização do julgamento nos presentes autos. A partir de 03 de março, inclusive, a sala grande, do piso 0, encontra-se disponível”, lê-se no despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

O juiz presidente explica que, dado o elevado número de arguidos e de advogados, “não se mostra viável a realização da audiência de julgamento na sala habitualmente utilizada por este tribunal coletivo” nem “se encontra disponível, antes do próximo mês de março, qualquer outra sala existente neste tribunal (ou no Tribunal de Monsanto) com a necessária capacidade para albergar todos os intervenientes processuais”.

“Em face das aludidas limitações, tendo também presente o número de testemunhas a inquirir (que neste momento ascende a cerca de uma centena), e sem olvidar a circunstância dos presentes autos não revestirem natureza urgente, dou sem efeito a data anteriormente designada para realização da audiência de julgamento (22 de outubro de 2019, pelas 14:00)”, acrescenta o presidente do coletivo de juízes, que reagendou a primeira sessão de julgamento para as 14:00 de 03 de março de 2020.

A presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa disse desconhecer “o adiamento do início do julgamento” até ser contactada pela Lusa, acrescentando que não lhe foi “comunicada a necessidade de qualquer sala de audiências, de maior capacidade ou de grandes dimensões”, para a realização deste julgamento.

A Lusa questionou também a juíza desembargadora Amélia Catarino Correia de Almeida sobre se considera que atualmente o Campus de Justiça e o Tribunal de Monsanto são suficientes e dão resposta às necessidades face ao número de julgamentos, e se entende que esta é uma situação circunstancial ou um problema estrutural que é preciso resolver.

“Quanto às restantes questões, informo que são cada vez mais os processos de especial complexidade e de grandes dimensões distribuídos para julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, alguns com elevado número de intervenientes, e a demandar julgamento em salas de grandes dimensões. Até à presente data, e sempre que me foi comunicada uma necessidade de sala especial, foi sempre encontrada solução”, frisa a presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, na resposta escrita.

O Ministério da Justiça (MJ) explicou, também em resposta escrita enviada à Lusa, que “são as próprias comarcas que fazem a gestão do uso das salas”, dando conta de que “na sequência da transferência do TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal] para outro local ficou disponível um espaço no Campus de Justiça de Lisboa”.

Nessa sequência, o MJ diz que “foi desenvolvido pelo IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] o projeto de instalação de uma sala de audiências de grande dimensão, para elevado número de arguidos e advogados”.

A empreitada de adaptação do espaço, que custou cerca de 318.000 euros, foi concluída em fevereiro deste ano, indica o MJ, salientando que a sala de 163 metros quadrados tem capacidade para 62 mandatários, 70 arguidos e que está em funcionamento.

“O Tribunal de Comarca de Lisboa passou a dispor de duas salas de grande dimensão, a do Campus e a de Monsanto, procurando-se assim reforçar a capacidade para processos com grande número de arguidos. O Campus de Justiça de Lisboa é uma instalação arrendada cujo contrato termina em 2026, pelo que o IGFEJ apresentou à sua tutela uma proposta de deslocalização”, afirma ainda o MJ.