Indefinição nos subsídios de férias “é indecência”, acusa Sócrates, no comentário na RTP

A decisão do Governo de não pagar subsídios de férias é “uma indecência”, segundo José Sócrates, que acusa Passos de “desrespeito pelos funcionários públicos”. No comentário semanal que assina na RTP, o ex-primeiro-ministro considera que há “abuso de poder”, sustentando que a decisão do Tribunal Constitucional não está a ser acatada.

José Sócrates foi duro nas palavras, no comentário à forma como o Governo de Pedro Passos Coelho tem gerido o dossier do pagamento dos subsídios de férias. O ex-primeiro-ministro acusa o seu sucessor de uma “indecência política”, numa alusão ao facto de o executivo estar à espera da aprovação do Orçamento Retificativo, que prevê o pagamento do subsídio de Natal em novembro e o subsídio de férias em duodécimos.

No comentário na RTP, Sócrates defendeu que existe “um abuso de poder” por parte do Governo – ao não acatar a decisão de inconstitucionalidade da norma que suspende o pagamento do subsídio de férias – e um “desrespeito pelos funcionários públicos e pensionistas”.

Pedro Passos Coelho, recorde-se, já defendeu por diversas vezes que os subsídios de férias estão a ser pagos em duodécimos e que o Governo está a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que irá pagar os dois subsídios. No entanto, o facto de a norma ter sido considerada inconstitucional obriga, segundo defende a oposição, o Governo a cumprir a lei que prevê o pagamento de subsídios de férias em junho.