Incêndios: Mação coloca Estado em tribunal
A Câmara de Mação apresentou uma providência cautelar contra o Governo, por discriminação. Apesar de ter a maior área ardida do país, o município não teve direito a financiamento do Fundo de Solidariedade europeu.
Portugal vai receber perto de 51 milhões de euros e 25 milhões foram destinados, pelo Governo, aos municípios afetados pelos incêndios.
Só que Mação, que teve a maior área ardida do país, não está entre os municípios contemplados. E avançou para tribunal.
“Aquilo que nós pedimos é que o tribunal não permita que o Governo mobilize os cerca de 26 milhões de euros destinado às entidades do Estado para que Mação possa aceder também a essas verbas”, adiantou o presidente da Câmara, Vasco Estrela.
Em declarações à TSF, o autarca insistiu que a distribuição dos fundos europeus é “ilegal”.
“Não nos parece justo que Mação tenha prejuízos de três milhões de euros e que o dinheiro seja atribuído a Portugal também com base nesses prejuízos para que depois o Governo o vá distribuir a outras entidades”, criticou.
Vasco Estrela discorda dos critérios e insistiu que Mação tem sido discriminado por só ter tido danos materiais.
“O Governo valorizou claramente os incêndios onde ocorreram mortes e está a fazer uma distinção entre os incêndios de Pedrógão e os outros incêndios”, acusou.
