Incêndios: Comissão do Parlamento Europeu aprova ajuda de 50,6 ME a Portugal

Os deputados da comissão de orçamentos do Parlamento Europeu aprovaram hoje, em Bruxelas, a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais do ano passado.

A “luz verde” da comissão parlamentar – que deverá ser confirmada pelo plenário em 30 de maio próximo, por ocasião da próxima sessão plenária em Estrasburgo – foi dada no âmbito da apreciação à proposta da Comissão Europeia sobre ajudas financeiras a Estados-membros atingidos por catástrofes naturais em 2017, que foi aprovada com 24 votos a favor e dois contra.

O pacote total de assistência no quadro do Fundo de Solidariedade, que visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas, prevê também a concessão de 3,2 milhões de euros a Espanha (devido aos incêndios na Galiza), 49 milhões de euros a França (face aos furacões em Guadalupe e São Martinho) e 1,3 milhões à Grécia (após os sismos em Lesbos).

A proposta de mobilização do fundo foi apresentada pela Comissão Europeia em 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país.

Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do fundo de solidariedade foi entregue a Portugal em novembro último.

O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PSD), relator da comissão parlamentar dos orçamentos sobre esta proposta, instou os Estados-Membros a investirem na prevenção de catástrofes, através da mobilização dos meios necessários e da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de evitar a perda de vidas humanas no futuro.

Os parlamentares apoiam a utilização dos FEEI para a reconstrução das regiões afetadas, convidando a Comissão a apoiar e a aprovar com celeridade a reafetação financeira dos acordos de parceria solicitada pelos Estados-membros para esse efeito.

As regiões assoladas pelos incêndios inserem-se na categoria de “região menos desenvolvida” no âmbito dos FEEI para o período de 2014-2020, tendo as autoridades portuguesas manifestado à Comissão a sua intenção de reafetar o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.

A proposta sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade será então agora votada em plenário em 30 de maio e, de modo a reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a decisão será aplicável a partir da data da sua adoção.

Na quinta-feira, será a vez de a comissão de Ambiente do Parlamento Europeu votar a proposta relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da UE (“rescEU”), que prevê a criação de uma reserva de ativos de proteção civil, a nível europeu, para reforçar a capacidade de resposta da UE a catástrofes naturais e as medidas de prevenção e preparação.

Esta iniciativa foi apresentada em 23 de novembro, na sequência dos incêndios florestais em Portugal, para fazer face a catástrofes naturais cada vez mais complexas e frequentes, e prevê que a reserva de meios inclua aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.