Incêndios: Cerca de 400 milhões para apoio às regiões afetadas

O Governo anunciou este sábado várias medidas para apoiar as regiões afetas pelos fogos que invadiram Portugal nos últimos tempos. Cerca de 30 milhões de euros do Orçamento de Estado serão destinados ao apoio e reestruturação das habitações destruídas pelas chamas. Será também estruturado um sistema de subvenção a fundo perdido no valor de 100 milhões de euros destinados a empresas. A verba destinada aos apoios chegará perto dos 400 milhões de euros, incluindo também as áreas da agricultura e segurança social.

Segundo o levantamento nas regiões afetadas pelos incêndios, existem mais de 500 habitações próprias total ou parcialmente destruídas que serão objetos de apoio, face à impossibilidade de os seguros serem acionados.

O ministro do Planeamento e das Infraestuturas, Pedro Marques, anunciou também que, a nível de empresas, onde o balanço aponta para mais de 300 afetadas pelas chamas, o Governo decidiu “estruturar um sistema de subvenção a fundo perdido até 100 milhões de euros”. Será ainda criada uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros e um sistema de apoios ao investimento no mesmo valor, com 50 milhões de fundos comunitários. Estes apoios serão aplicáveis caso os seguros não possam ser acionados.

No que diz respeito ao Trabalho e Segurança Social, e segundo o ministro Vieira da Silva, cerca de cinco mil postos de trabalho terão sido afetados. Neste contexto, foram anunciadas várias medidas de promoção do emprego, com destaque para o apoio à tesouraria para pagamentos de salários por um período de três meses. Esta medida poderá andar na ordem dos 13 milhões de euros.

Os apoios destinados à agricultura, anunciados pelo ministro Capoulas Santos ,rondarão os 35 milhões de euros, acrescentando ainda duas linhas de crédito, uma de três e outra de cinco milhões.

Estas são as medidas conhecidas do segundo briefing do dia no Conselho de Ministros Extraordinário que decorre desde a manhã deste sábado, no Palácio de Belém, em Lisboa.

A ministra da Justiça, Franscisca Van Dunem anunciou anteriormente a criação de uma comissão para pagamentos de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios (ver aqui).