Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não terá alertado todos os condutores para a obrigatoriedade de revalidarem as cartas de condução. No entanto, o IMTT tem, no seu site oficial, informação que permite esclarecer quaisquer dúvidas. A alteração legislativa, que vigora desde 2008, suscitou um problema que envolve até a provedoria de Justiça.

Segundo o provedor de Justiça, há muitos condutores que “nunca terão sido contatados”, revela o Público, que teve acesso a uma missiva enviada por Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça, à entidade que emite e revalida as cartas de condução.

A provedoria quis saber junto do IMTT se todos os condutores foram contactados para as alterações legislativas, já que a carta de condução tem uma data de renovação que pode ser diferente daquela que a nova lei impõe. Mas ainda não obteve reação.

A missiva revelada agora pelo jornal Público surge após uma queixa de 40 condutores. Alfredo José de Sousa lamenta que “nem todos os condutores” tenham sido alertados para a necessidade de renovarem o título antes do prazo que está inscrito na sua própria carta de condução.

No entanto, ainda segundo a carta que o Público teve acesso, IMTT tem publicado, no seu site oficial, informação necessária sobre o novo quadro legislativo e que torna possível esclarecer quaisquer dúvidas.

Alguns condutores desconheciam uma alteração legislativa que alterava o prazo de renovação, associando-o à data de nascimento. Milhares de cidadãos cometeram uma infração sem o saberem.