Impugnada adjudicação da obra para instalar Loja do Cidadão em Leiria

A empresa classificada em segundo lugar no concurso para a obra de instalação da Loja do Cidadão em Leiria impugnou a adjudicação no Tribunal Administrativo e Fiscal, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal.

“Fomos notificados de que foi interposta uma ação reivindicando alguma pretensa irregularidade, o que vamos contestar”, declarou Raul Castro, eleito pelo PS, reconhecendo que a situação vai atrasar o início da obra.

Em 20 de fevereiro, o município aprovou a adjudicação da empreitada para a adaptação e instalação da Loja do Cidadão no edifício “O Paço”, com um prazo de execução de 250 dias, por cerca de um milhão de euros acrescido de IVA, à empresa Lena — Engenharia e Construções, SA.

Já em 08 de março, a empresa Lado Renovado — Construções, Lda., que ficou classificada em segundo lugar no concurso, remeteu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a petição inicial que deu origem à ação judicial.

“A autora [Lado Renovado — Construções, Lda.] alega que a proposta apresentada pela Lena — Engenharia e Construções, SA., e respetivos documentos, não se encontra assinada com assinatura eletrónica qualificada, o que, na perspetiva da autora, determina a exclusão do referido concorrente do procedimento de contratação pública aqui em apreço, por alegado incumprimento de uma exigência legal”, esclarece o Município numa informação escrita enviada à Lusa.

A Câmara esclarece que “nesses termos e fundamentos” a empresa segunda classificada impugnou judicialmente o ato administrativo praticado pelo município de Leiria, por meio do qual deliberou, em 20 de fevereiro, adjudicar a empreitada à Lena — Engenharia e Construções, SA., empresa que assume neste processo a qualidade de contra-interessada.

A autarquia adianta que “o prazo para efeitos de apresentação de contestação encontra-se a decorrer”, estando o documento em preparação.

Segundo informação disponível no sítio na Internet da autarquia, “o protocolo para a instalação da Loja do Cidadão no antigo Paço Episcopal [edifício ‘O Paço’], no centro da cidade, foi assinado pelo Município com a Agência para a Modernização Administrativa, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social no dia 18 de julho de 2017”.

“Este protocolo enquadra-se na estratégia nacional de alargamento da rede de lojas de cidadão com o propósito de oferecer uma maior oferta de serviços públicos, cumprindo também os objetivos de racionalizar geográfica e financeiramente o modelo de distribuição de serviços públicos, sem perda de proximidade para o cidadão e com economias em termos de custos de instalação e exploração”, refere a Câmara.

Neste espaço vão funcionar serviços ligados à Autoridade Tributária, Segurança Social, Instituto dos Registos e Notariado e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

“Com a Loja do Cidadão, a Câmara de Leiria pretende potenciar o desenvolvimento do Município através dos benefícios que este espaço pode trazer à população em termos de desburocratização e poupança de tempo útil”, acrescenta.