A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) adianta que 7,8 milhões de consumidores podem ganhar um automóvel, no sorteio Fatura da Sorte, que estreia hoje. A população “correspondeu de forma impressionante à expectativa”, realça o diretor-geral da AT, José Azevedo Pereira, num documento interno divulgado pela Lusa.

De acordo com esse documento interno, assinado pelo diretor-geral da AT, “mais de 7,8 milhões de consumidores portugueses estão habilitados aos sorteios de hoje, em resultados dos respetivos números de informação fiscal se encontrarem inseridos em faturas que nos foram comunicadas”.

O sorteio Fatura da Sorte suscitou, segundo a AT, “um nível de envolvimento dos cidadãos que ultrapassa as expectativas iniciais mais otimistas” e “corresponde de forma impressionante à expectativa”, esclarece ainda José Azevedo Pereira, no documento a que a agência Lusa teve acesso.

O objetivo deste sorteio de automóveis promovido pelo Governo é “sensibilizar os cidadãos para o seu papel no combate à economia paralela e à evasão fiscal”.

Recorde-se que hoje são sorteados dois automóveis de gama alta, da marca Audi, sendo que os 7,8 milhões de consumidores acumularam mais de 230 milhões de cupões. Dois deles serão premiados.

A iniciativa gera polémica. Portugal e Eslováquia são os únicos países da Zona Euro a aplicar este tipo de sorteio para premiar consumidores que combatam a evasão fiscal.

E como ficar habilitado a ganhar os prémios do Fatura da Sorte? O sistema é automático, pelo que os consumidores apenas têm de comunicar o número fiscal, quando pedem fatura. Cada 10 euros de faturas dá origem a um cupão, gerado automaticamente.

Os contribuintes podem consultar toda a informação relativa ao sorteio, através do Portal das Finanças. Basta fazerem login e acederem ao menu ‘efatura’, que se encontra do lado esquerdo do portal.

Nesse espaço, terão de inserir os mesmos dados de acesso ao Portal das Finanças e podem ver quantos cupões conseguiram reunir, para o primeiro sorteio e para os sorteios extraordinários, que vão sortear carros da gama Audi (A4 e A6).

Os cupões atribuídos aos contribuintes resultam das faturas que foram emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF), durante o mês de janeiro, por agentes económicos que as comunicaram à AT até ao final do mês de fevereiro.

O Fisco “vai disponibilizar no Portal das Finanças, a cada consumidor, todas as faturas que lhe foram emitidas e comunicadas pelos comerciantes, mediante a inserção da respetiva senha de acesso”, num processo que garante toda a confidencialidade.

“O sistema e-fatura atribuiu-lhe cupões Fatura da Sorte que o habilitam a quatro sorteios regulares, de veículos Audi A4, realizando-se dois no dia 17 e outros dois no dia 24 deste mês e ao sorteio extraordinário, de mais três veículos Audi A6, que se realizará no próximo dia 26 de junho”, pode ler-se num email enviado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aos contribuintes.

Os sorteios extraordinários, em que serão entregues seis Audi A6, decorrerão em junho e em dezembro.

De fora ficam, no entanto, algumas faturas, como bilhetes de cinema, faturas de portagens ou de parques de estacionamento. Apenas são elegíveis para o Fatura da Sorte faturas de serviços finais, pelo que as empresas e empresários em nome individual não podem apresentar-se.

O Governo espera encaixar, por ano, com o ‘Fatura da Sorte’, entre 600 e 800 milhões de euros.