Economia

Imposto sobre o tabaco ‘apanha’ os cigarros eletrónicos no próximo ano

cigarro eletronico Fumar um cigarro eletrónico é o mesmo, em termos fiscais, que um cigarro ‘normal’: paga imposto. O Orçamento de Estado para 2015 inclui os cigarros eletrónicos no imposto sobre o tabaco, com uma taxa de 60 cêntimos por mililitro do líquido com nicotina.

Fumar um cigarro, seja ‘normal’ ou eletrónico, vai contar no próximo ano para encher os cofres do Estado. Isto porque a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2015 antecipa que os cigarros eletrónicos sejam incluídos nos produtos que pagam imposto sobre o tabaco (IT).

O cálculo é baseado no líquido utilizado nos cigarros eletrónicos, que contém nicotina. O IT será de 60 cêntimos por cada mililitro.

Mas os cigarros eletrónicos não serão a única novidade no IT em 2015. Também o tabaco de mascar, o tabaco aquecido e o rapé passam a pagar imposto.

De acordo com a proposta do OE, este alargamento dos produtos taxados foi pensado em “defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”.

Os charutos e as cigarrilhas, que beneficiam de “um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufaturados”, vão passar a ter um montante mínimo de tributação.

A “defesa da saúde pública” até pode ser um bom motivo para justificar estas alterações no IT, mas os números revelam uma razão ainda melhor: o OE aponta um aumento de 105,9 milhões de euros na receita fiscal com estas alterações.

No ano em curso, as previsões apontam para uma receita de 1399,2 milhões de euros com o IT, pelo que, a confirmarem-se os números, será um aumento de 7,6 por cento.

A confirmar-se essa receita, falta saber como será destinada. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, pretende “financiar despesas de saúde”, mas a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, declarou que o agravamento do IT (e o imposto sobre o álcool) tem por objetivo “desincentivar comportamentos com consequências negativas para a saúde”.

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