Impacto ambiental do aeroporto do Montijo a partir de hoje em consulta pública

O estudo de impacte ambiental ao aeroporto do Montijo entra hoje em consulta pública, que se prolonga até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente.

No sábado, a ANA – Aeroportos de Portugal já recebeu da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) informou ter recebido a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, e o arranque do processo de consulta pública.

Nesta fase o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente.

A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.

A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto.

A ANA disse no sábado que esta consulta pública será suportada no ‘site’ da EPA, mas que irá lançar um ‘site’ com informação sobre o projeto, desde logo parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.

Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.

Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Em 04 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

António Costa garantiu também que “não haverá aeroporto no Montijo” se o EIA não o permitir.