IMI: imposto municipal injustificável

Autor: Luís Nunes dos Santos

Nos dias iniciais deste mês de Agosto, o que se discute mais pelo país é o sol, até aqui tudo bem, uma vez que a temperatura e altura do ano convidam ao tema. Só que desta vez, os motivos do falatório em redor do sol são o novo cálculo do IMI, parece que o sol também já se paga! São os novos tempos em que o sol quando nasce é para taxar.

Apesar do ridículo do assunto das novas regras, é o imposto sobre os imóveis propriamente dito que deveria ser discutido, já que não encontro uma explicação plausível para que um imóvel devidamente taxado pelo Estado no acto da compra passe agora a ser taxado regularmente pela simples posse do dito imóvel.

Uma possível explicação é o aperto monetário em que a generalidade das câmaras se encontra, durante anos estas entidades municipais gastaram o dinheiro de impostos como IMI em equipamentos e serviços que os residentes nos municípios não precisavam e cuja despesa atesta a ignorância e a falta de bom senso de quem as dirigiu, vendo desta forma no imposto uma forma de rendimento fácil.

No entanto, neste imposto específico encontro aqui uma falha demasiado grande: a bem ver, o IMI, quer dizer no final de contas, que o imóvel que é propriedade privada tem subjacente uma espécie de aluguer ao Estado, o “verdadeiro dono” e se por alguma razão faltar o pagamento do IMI, o imóvel reverte a favor do Estado da República Portuguesa. Podemos chegar ao cúmulo com o passar do tempo que a renda vitalícia da propriedade ultrapasse o valor do imóvel em si.

Espero que este problema seja discutido em sede própria, já que o problema atestado pelo (des)governo é a justiça tributária, então sejamos justos porque no seu todo, o IMI, seja quais forem as regras é injusto, e de certa forma cobra rendimentos de forma injustificada.

É sempre com alguma surpresa que noto a forma e os timings com que o (des) governo dá as más noticia, todos sabemos que a mudança de regras é uma subida de impostos que tentaram esconder com o timing das férias de verão, na falta de jogos da seleção! É pena que o (des) governo se esforce tanto para tentar que o eleitorado não perceba o desastre que tem sido a sua (des) governação.