Hungria vai vetar quotas obrigatórias para refugiados na cimeira europeia

A Hungria vai vetar as propostas que forem apresentadas na próxima cimeira europeia para a introdução de quotas obrigatórias de acolhimento de refugiados pelos Estados-membros, afirmou hoje o ministro da Presidência húngaro, Gergely Gulyas.

“Na próxima cimeira da União [28 e 29 de junho], o Governo húngaro quer que não haja apoio a quotas obrigatórias, caso contrário o primeiro-ministro [Viktor Orbán] recorrerá ao veto”, disse o ministro à imprensa em Budapeste.

Evocando declarações recentes da chanceler alemã, Angela Merkel, sobre o fracasso do plano para o acolhimento de 160.000 refugiados, Gulyas afirmou: “Se a líder da maior potência europeia vê a questão assim, é inútil continuar a forçar este mecanismo de recolocação”.

O Governo da Hungria opõe-se frontalmente ao sistema de repartição de refugiados na União Europeia, tendo recusado receber qualquer pessoa.

Viktor Orbán tem defendido que os migrantes ameaçam a cultura cristã e europeia da Hungria e chegou a relacionar os refugiados com o terrorismo e a criminalidade.

O Parlamento húngaro começou hoje a debater uma polémica emenda constitucional que visa nomeadamente criminalizar as atividades de apoio a imigrantes e refugiados que estejam no país em situação irregular.

Entre os artigos do projeto, designado “Stop Soros” dado o apoio do magnata norte-americano de origem húngara George Soros a organizações de defesa dos direitos humanos na Hungria, figuram limitações ao acesso dos refugiados ao asilo e a penalização do apoio a migrantes.

O documento estipula que ajudar candidatos a asilo a obter o estatuto de refugiado pode ser punido com até um ano de prisão se essas pessoas não estiverem em perigo imediato ou tiverem entrado ilegalmente no país.

Na abertura do debate, o ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi, defendeu a emenda como “garantia da defesa da soberania do Estado e da identidade nacional”.

Além dos protestos de organizações não-governamentais húngaras e internacionais, o projeto foi criticado na semana passada pelo Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

“O ACNUR está seriamente preocupado que, a serem aprovadas, estas propostas vão privar de assistência essencial pessoas forçadas a fugir das suas casas, inflamar ainda mais o discurso político e aumentar as atitudes xenófobas”, afirmou a agência num comunicado.