Human Rights Watch pede novo mandato de missão da ONU no Sudão do Sul

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) apelou hoje ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para renovar e fortalecer um novo mandato de uma comissão da ONU no Sudão do Sul.

Num comunicado publicado no seu portal online, a ONG pede ao Conselho dos Direitos Humanos que, além de renovar o novo mandato da Comissão dos Direitos Humanos no Sudão do Sul, assegure que esta tem os recursos necessários para realizar o seu trabalho.

Assim, a HRW pede que sejam garantidas as ferramentas para “recolher e preservar provas de sérias violações de direitos humanos e que os responsáveis sejam identificados”.

A HRW considera que a renovação do mandato é “de elevada importância”, face aos “continuados abusos e a desapontante falta de progresso” no estabelecimento de um tribunal que envolva a União Africana e o Sudão do Sul, dedicado à investigação e julgamento de crimes mais graves.

A ONG, com sede em Nova Iorque, apontou que, “caso não haja progressos no estabelecimento de um tribunal híbrido, o Tribunal Penal Internacional (TPI) continua a ser o tribunal global de último recurso e deve ser procurado”.

No comunicado, a organização não-governamental assinala que tanto o Governo como as forças rebeldes cometeram “graves crimes contra civis a uma escala enorme”, ao longo dos seis anos de guerra civil no país.

“Homicídios, destruição de propriedade, detenções ilegais, tortura, desaparecimentos forçados, violações e violência sexual” são alguns dos crimes que a HRW diz terem sido cometidos pelos envolvidos no conflito que deslocou mais de quatro milhões de pessoas num país com 12 milhões de habitantes.

A organização diz que, apesar de um acordo “revitalizante” em setembro de 2018, continua a testemunhar “abusos persistentes” em várias partes do país.

No comunicado, a HRW recorda o último relatório da comissão, que documentou “incidentes emblemáticos de violência contra civis” e que encontrou “que tanto o governo como as forças da oposição cometeram graves crimes que podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, embora não tenha conseguido identificar os dirigentes responsáveis.

O relatório citado pela ONG também registou “o papel poderoso e draconiano” dos serviços de inteligência e das forças de segurança do Sudão do Sul, que, de forma arbitrária, detiveram, torturaram e abusaram de detidos, ao mesmo tempo que estão implicados no desaparecimento de outros.

A guerra civil no país, iniciada há seis anos, pouco tempo depois de ter obtido a independência do Sudão, provocou 400.000 mortos e levou a que 2,47 milhões de pessoas tenham fugido para países vizinhos, além de 1,76 milhões de deslocados internos.