Horários criam insegurança laboral na PSP

A Polícia de Segurança Pública vai adotar  novos horários a partir de fevereiro . Os sindicatos estão contra e recorreram ao tribunal com uma providência cautelar que o diretor-nacional  da PSP quer anular com recurso ao “interesse público”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai ter novos horários a partir de quarta-feira, de forma a uniformizar o sistema em todos os comandos. Contudo, a opção não agrada aos profissionais desta força de segurança, com os sindicatos a alegarem a falta de negociação coletiva  para pedir, em tribunal, uma providência cautelar que anules a entrada dos novos horários.

O principal obstáculo encontra-se nas escalas de serviço, que podem ser elaboradas por cada comando a partir dum conjunto predefinido de matrizes. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP) refere como exemplo a rotatividade nas escalas no Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), que impede os polícias de terem um fim de semana  completo ou de gozarem folgas seguidas.

Para Paulo Rodrigues, a situação no Cometlis – um “grande problema”, como referiu em declarações à agência Lusa – pode ser o rastilho para uma série de situações problemáticas em todos os comandos. O dirigente da ASPP-PSP relembra que “a maior parte do efetivo ” lisboeta reside fora da capital e, naturalmente, aproveita os tempos de descanso para estar junto da família.

A ASPP, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) e o Sindicato Unificado da Polícia (SUP) procuraram chegar a um acordo com o Cometlis, mas das reuniões ainda não resultou qualquer compromisso. Amanhã, as três entidades sindicais têm uma nova reunião conjunta para acertarem as próximas formas de contestação.

A primeira reação  surgiu por parte da Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (FENPOL), que interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo para impedir a entrada em vigor dos novos horários. “Só o Governo, através do Ministério da Administração Interna, pode desencadear os procedimentos de negociação coletiva , não o diretor  nacional”, explicou o presidente da FENPOL, Hélder Andrade, justificando a via judicial.

O diretor  nacional da PSP, Oliveira Pereira, não perdeu tempo a anunciar a invocação do “interesse público” para que o tribunal não impeça a entrada em vigor dos novos horários. “A PSP tem um prazo de 15 dias e vamos justificar por interesse público”, salientou o responsável, aludindo ao período que a PSP tem para contestar a providência cautelar. Durante esse tempo, os novos horários vão entrar mesmo em vigor, acrescentou Oliveira Pereira.

O diretor  nacional argumentou ainda “legitimidade” e “suporte legal” para negociar com os sindicatos, os quais alegam que as conversas têm de ser com o Ministério da Administração Interna. Oliveira Pereira salientou que apurou a opinião de oito dos nove sindicatos ligados à PSP, sendo a exceção  o único que faltou à reunião.

“A partir de agora, todas as alterações de horário, seja em Bragança, Faro ou em Lisboa, só podem ser concretizadas com a autorização e anuência do diretor  nacional”, reforçou Oliveira Pereira, sublinhando que os novos horários não trazem “alterações de substância”, apenas uniformizam “todos os critérios e horários”.

A FENPOL adiantou que só os comandos de Faro e Leiria estão a aplicar os novos horários.