Horário da Função Pública pode atingir 12 horas diárias mediante acordo laboral

Os profissionais da Função Pública verão aumentado o horário laboral para 40 horas por semana (atualmente, cumprem 35 horas), mas podem vir a trabalhar 60 horas, mediante acordo com a Administração Pública. Esta medida do Governo visa uma convergência entre os setores público e privado.

De acordo com o ‘Diário Económico´, a Função Pública poderá ver aumentado o horário semanal para 60 horas, caso os funcionários públicos aceitem essa condição, que exige o pagamento adicional.

Esta possibilidade de alterar os horários de trabalho não é nova na Administração Pública. No entanto, com o aumento da carga laboral, das 35 para as 40 horas semanais, a medida será readaptada.

Caso aceitem trabalhar mais horas, os trabalhadores da Função Pública terão de receber horas-extra, ainda que a base passe a ser 40 horas semanais – só a partir desta fasquia o Estado terá de pagar trabalho adicional.

Os acordos de alargamento do horário poderão ser feitos de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta do Governo, divulgada pelo Económico, o período laboral poderá ser aumentado ate 12 horas diárias, mais duas horas do que as que vigoram.

Por semana, a Função Pública tem atualmente um máximo de 50 horas, sendo que esse limite deverá crescer mais 10 horas.

O Governo pretende, com esta medida, adaptar as regras do trabalho no setor público com as regras do privado. E neste setor já se aplicam, de acordo com o Código do Trabalho, as 60 horas semanais.

Por outro lado, esta medida permitirá cortar na despesa, evitar contratações e colmatar as saídas de funcionários públicos, ao abrigo da reforma do Estado.