Habeas corpus de Sócrates, o segundo, rejeitado pelo Supremo

Depois de indeferir um primeiro habeas corpus de José Sócrates, o Supremo Tribunal de Justiça recusou apreciar o segundo pedido. Para o conselheiro Manuel Joaquim Braz, apresentar uma fotocópia de um jornal “não é uma maneira séria de apresentar um pedido”.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um segundo pedido para a libertação imediata de José Sócrates, na mesma semana em que indeferiu o primeiro habeas corpus. Só que desta vez os juízes nem sequer apreciaram o pedido.

De acordo com o conselheiro Manuel Joaquim Braz, citado pelo Expresso, o segundo pedido, apresentado por Jorge Domingos Dias Andrade, foi rejeitado porque não passava de uma fotocópia de um artigo de jornal, com alguns textos escritos nos espaços em branco e na parte de trás da folha.

“Esta não é uma maneira séria de apresentar um pedido de habeas corpus”, condenou o conselheiro

O despacho de recusa acrescenta que o documento era de “difícil leitura” e tinha “rasuras”.

A vantagem para o Jorge Domingos Dias Andrade é que, como o pedido nem sequer foi aceite, não terá de pagar as custas judiciais.

Recorde-se que o primeiro habeas corpus custou a Miguel Mota Cardoso, o jurista que o apresentou, mais de 1300 euros em custas.

O STJ indeferiu esse pedido de libertação imediata por “manifesta falta de fundamento legal”.

Assim, José Sócrates vai continuar em prisão preventiva, por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no Estabelecimento Prisional de Évora, onde se encontra desde 24 de novembro.