Há um novo endereço de email para denúncia de praxes agressivas

Para combater excessos nas praxes académicas, o Ministério da Educação e Ciência criou um endereço eletrónico. O objetivo é proteger os caloiros de atitudes agressivas e humilhantes, nos primeiros passos como estudantes do Ensino Superior. O ministério da tutela prevê ainda distribuir panfletos pelas instituições de ensino e recomendar boas práticas.

A denúncia das praxes consideradas abusivas, humilhantes ou violentas pode ser feita por email, por parte dos próprios caloiros, através de um endereço criado pelo Ministério da Educação e Ciência.

O endereço eletrónico estará ao dispor dos caloiros, que possam ser alvo de praxe académica, no âmbito de uma tradição enraizada, por vezes desvirtuada por excessos, violência e humilhação.

Além de criar um espaço de denúncia, o MEC também vai desenvolver outras ações – entre as quais a distribuição de folhetos informativos, que têm como finalidade prestar esclarecimentos sobre as praxes nas instituições de ensino superior.

O Ministério da Educação e Ciência sugere que as universidades adotem um conjunto de regras na receção aos caloiros, determinando limites, para que não se verifiquem atos de violência, coação física ou psicológica, sendo que “tal prática, por ação ou omissão, deve considerar-se uma infração disciplinar”.

“Tanto no quadro criminal como no quadro disciplinar, já existem instrumentos legais para combater estas condutas abusivas, humilhantes e vexatórias”, salienta o MEC, num comunicado distribuído pela imprensa.

Estas medidas não visam retirar a autonomia das instituições de ensino, mas recomendar boas práticas.

“Salvaguardando a autonomia disciplinar das instituições, o MEC recomenda a inclusão nos respetivos regulamentos de normas que explicitem que o estudante tem o dever de não praticar qualquer ato de violência ou coação física ou psicológica sobre outros”, realça ainda o ministério.

Estas orientações surgem numa altura em que as praxes académicas estão sob contestação, sobretudo após as mortes do Meco – ainda que não tenha sido provado que o caso tenha alguma relação com aquela tradição.