Há hospitais a cobrar ilegalmente taxas moderadoras

Vários hospitais estão a cobrar ilegalmente as taxas moderadoras, uma vez que as pequenas cirurgias são classificadas como consultas devido a uma falha na codificação informática.

De acordo com a TSF, a situação já tinha sido identificada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em abril, mas a recomendação só agora foi conhecida.

Nessa recomendação, enviada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a ERS reconhecia que havia hospitais a cobrarem uma taxa moderadora de sete euros em pequenas cirurgias.

Em causa estava uma falha, na codificação informática, que classificava as pequenas cirurgias como “consultas com procedimentos cirúrgicos”, ficando assim sujeitas – indevidamente – a taxas moderadoras.

O problema surgiu quando uma utente do Centro Hospitalar do Porto se queixou do pagamento de sete euros por uma pequena cirurgia em ambulatório.

Na recomendação enviada à ACSS, o regulador lembrou que a lei de 2011 define quais são os atos médicos sujeitos a taxa moderadora, não constando as pequenas cirurgias.

A cobrança dos sete euros, como se fosse uma consulta, onera o utente “com o pagamento de uma taxa moderadora não prevista”, condenou a ERS.

Depois da TSF noticiar o caso, a ACSS enviou um esclarecimento a referir que a lei permite a cobrança de taxa moderadora em pequenas cirurgias em contexto de consulta externa hospitalar.