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Há espanhóis a mudar residência para Portugal para não perderem a carta de condução

Como forma de evitarem a carta de condução, alguns espanhóis estão a estabelecer residência em Portugal, adianta o Jornal de Notícias. Desse modo, conseguem trocar o título de condução e ‘ultrapassar’ o problema da perda de pontos, que também vigora no país vizinho.

A perda de pontos na carta de condução está a levar a um fenómeno, em pequena escala, de alteração de morada.

Algumas centenas de condutores espanhóis encontraram assim a fórmula para evitar a perda do título de condução, após terem ficado sem os pontos na carta original, em Espanha.

Porém, esta fórmula não resulta, ao contrário do que pensam os condutores. É que a inibição de conduzir (imposta em solo espanhol) mantém-se, em caso de alteração de residência para outro país.

De acordo com o Jornal de Notícias, há um caso de um condutor de Badajoz que foi intercetado pelas autoridades, em Badajoz. Uma vez que estava impedido de conduzir, acabou condenado a 31 dias de trabalho comunitário, por infração grave de conduzir sem título válido.

Recorde-se que Portugal passou a ter um sistema semelhante de carta por pontos, sistema que consiste na perda ou ganho de pontos, por parte do condutor. Este pode, em caso de reiteradas infrações, ter de ser sujeito a novo exame de código.

Cada condutor tem direito a 12 pontos, automaticamente, e se cometer contra-ordenações perde pontos. Se for grave, implica a perda de dois pontos. Caso seja muito grave, o condutor perde quatro. Um crime rodoviário tem, necessariamente, uma pena mais alta: perda de seis pontos.

A condução sob influência de álcool enquadra-se neste tipo de contra-ordenações. Por exemplo, uma taxa de álcool de 0,5g/litro é penalizada com três pontos. Já se o condutor apresentar 0,8g/litro até 1,2 g/litro, perde cinco pontos. Também os estupefacientes custam pontuação.

A partir do momento em que o condutor fique apenas com quatro pontos, fica obrigado a frequentar aulas de formação rodoviária. Se ficar com dois pontos apenas, estará obrigado a fazer novo exame de código.

Em caso de perda dos 12 pontos atribuídos, o condutor fica sem carta.

Em Espanha, também existe a carta por pontos e tentativas de fugir à lei, com residência em Portugal.

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