“Há deveres legais que as IPSS não cumprem”, avisa Associação Transparência e Integridade
“Há claramente deveres de transparência e até deveres legais que nem sempre são cumpridos”, avisou João Paulo Batalha, da Associação Transparência e Integridade, num comentário sobre as IPSS a propósito do caso Raríssimas.
Em entrevista na SIC Notícias, o ativista usou o “caso extremo” das Raríssimas para alertar que as gestões danosas nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) podem ser mais frequentes do que se sabe.
“Há claramente deveres de transparência e até deveres legais que nem sempre são cumpridos”, frisou: “As regras de transparência acabam por ser relativamente facultativas e, obviamente, o escrutínio não é suficiente. Não é suficiente por parte do Estado e depois não se abrem canais que deviam existir para o escrutínio por parte dos associados”.
João Paulo Batalha deu dois exemplos dos incumprimentos: “Já em 2014 saiu um decreto-lei a dizer que as IPSS tinham que ter as contas publicadas nos websites, isso continua a não acontecer muitas vezes. Depois, para além dessa publicação, as IPSS têm que mandar as contas para o Instituto de Segurança Social e desde pelo menos 2016, já com o atual Governo, o ISS tem seguido uma interpretação da lei que diz que não pode divulgar estas contas porque são privadas”.
Essa falta de escrutínio leva às situações que colocaram Paula Brito e Costa debaixo da atenção pública: “Aparentemente, a presidente da instituição ganhou suficiente confiança para fazer e desfazer o que quisesse”.
“Olhando para o debate no Parlamento, pareceu-me infantil aquele espectáculo de teatro político baratinho de atirar culpas uns para cima dos outros quando esta questão não é política, estamos a falar de instituições privadas que muitas vezes não têm os mecanismos de controlo interno que deviam ter”, acrescentou o responsável da Associação Transparência e Integridade.
O ativista deixou ainda uma sugestão “simples e elementar” ao poder político: limitar mandatos nas IPSS “com algum volume de financiamento público”.
