Há 29 mil contribuintes a pagar os impostos por débito direto

Cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

De acordo com os dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha registado no final de 2018 a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes, contando-se naquela data 44.121 adesões ativas.

A diferença entre um universo e o outro deve-se ao facto de cada contribuinte poder escolher quais os impostos que pretende pagar desta forma, de entre o leque disponível que abrange o IMI, IRS, IRC e IUC e os planos prestacionais.

Entre as adesões que aqueles contribuintes têm ativas, há 22.346 que se referem a pagamentos por débito direto do IMI e 15.472 do Imposto Único de Circulação (IUC).

O pagamento de impostos por débito direto foi lançado no início de março do ano passado tendo a funcionalidade sido desenhada de modo a permitir o total controlo por parte do contribuinte do que, quanto e até quando quer pagar. Ou seja, depois de adesão, é possível escolher que impostos se pretende tratar por débito direto, durante quanto tempo quer fazê-lo e até associar-lhe um valor limite.

Os dados do Ministério das Finanças revelam ainda que, entre março e dezembro de 2018, foram pagos através desta funcionalidade um total de 7,82 milhões de euros de impostos, sendo que 4,05 milhões de euros dizem respeito ao IMI.

Aquando do lançamento da medida foi dada ênfase ao facto de o débito direto eliminar o risco de o contribuinte se esquecer de pagar o(s) imposto(s) atempadamente e de ficar sujeito a coimas e custas.

Na ocasião, o ministro Mário Centeno referiu que, no ano anterior as coimas associadas aos atrasos no pagamento do IUC (que tem de ser pago no mês de matrícula do carro) ascenderam a 54 milhões de euros.

O débito direto pode ainda ser usado para as dívidas fiscais que estão a ser pagas através de planos prestacionais (nomeadamente os que resultaram do último ‘perdão fiscal’), havendo registo de 561 adesões neste domínio.

Em 2016 cerca de 5,07 milhões de contribuintes entregaram declaração de IRS, dos quais 52 por cento pagou este imposto, e relativamente ao IRC foram entregues cerca de 465 mil declarações no mesmo ano.